Terceiro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a se pronunciar hoje (6), no julgamento em curso na Corte, da ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que requer autorização para que juízes de primeiro grau possam negar registro de candidaturas a políticos que respondem a processos penais -, o ministro Joaquim Barbosa ofereceu uma alternativa de decisão parcialmente favorável ao pleito.
Para Barbosa, deveriam ter o registro de candidatura negado apenas os políticos com condenações penais já reiteradas em uma segunda instância. Já o ministro Menezes Direito e a ministra Carmen Lúcia, em seguida, votaram da mesma forma que o ministro Celso de Mello, relator da ação, contra a inelegibilidade de candidatos processados, ainda sem condenação definitiva (transitada em julgado) da Justiça. Esta tese prevalece até o momento com três votos.
Na condição de vencido, também está, por enquanto, o voto do Ministro Carlos Ayres Britto, integralmente favorável ao que propõe a AMB.