A dois meses das eleições municipais, os líderes partidários deverão votar as MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta da Câmara dos Deputados. Exceto o Democratas, os partidos de oposição aceitaram suspender a obstrução para limpar a pauta e garantir as votações de temas prioritários. O DEM resiste ao acordo e mantém as críticas às negociações conduzidas pela base aliada que apóia o governo federal.
"Não há acordo", disse o líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA). Segundo ele, o principal entrave para o acordo é a MP 432, que trata da renegociação das dívidas agrícolas. Para o DEM, os termos da medida não satisfazem a todos os produtores agrícolas. "Os agricultores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste estão ´desatendidos´", afirmou.
O assunto foi tema de reunião convocada no final da manhã desta terça-feira pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). A conversa durou cerca de duas horas e meia. Apesar da falta de consenso, o petista determinou a realização de sessão deliberativa (com votação) nesta tarde para votar os destaques referentes à MP 431, que trata de aumentos de algumas categorias do serviço público.
O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), defendeu que os partidos de oposição suspendam a obstrução e votem as medidas provisórias e discutam o que não for consenso em plenário. Segundo ele, a urgência ocorre por causa da proximidade das eleições e das expectativas da sociedade.
"É necessário construir uma agenda de consenso neste período eleitoral que faça a Câmara votar e atender ao que é de interesse da população", disse Aníbal. "É fundamental buscar o acordo", reiterou.
O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), elogiou a posição do PSDB e ressaltou que o Ministério da Fazenda duplicou o prazo para renegociação das dívidas agrícolas -- elevando de cinco para 10 anos e tentando reduzir os juros aplicados em cerca de 20%. Mas o petista reconheceu que sem acordo para votar essa MP será impossível destrancar a pauta da Casa.
Além das MPs 431 e 432, estão na pauta de votações da Câmara as medidas provisórias 433, que trata da isenção do PIS/Cofins na cobrança do tributo, e a 434, que define um plano de carreira para o funcionalismo da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).