O ministro Tarso Genro (Justiça) e o procurado geral da República, Antonio Fernando Souza, divergiram nesta segunda-feira (4/08) quanto à chamada lei de abuso de autoridade. Enquanto o primeiro defende sua atualização, o segundo teme que qualquer alteração obstrua o andamento das investigações. Essa lei descreve quais são os abusos cometidos por autoridades, assegura à vítima o direito de entrar com um processo civil ou penal e lista as sanções que tais autoridades podem sofrer. Segundo o a Procuradoria Geral da República, a alteração da lei já está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem até o dia 15 para vetá-la ou sancioná-la.
A atualização da lei, criada em 1965 em plena ditadura militar, entrou em discussão depois da deflagração da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. A PF teria abusado da utilização de grampos telefônicos e vazado informações confidenciais à imprensa.
Para Tarso, a atual lei é "genérica e fragmentada". Para defender sua mudança, ele alfinetou o STF (Supremo Tribunal Federal). "Temos de tirar todas as lições, inclusive lições de posições contraditórias do próprio Supremo em relação à aplicação dessa lei. Sanear as limitações e adequar à época em que vivemos", disse depois de participar de debate no jornal "O Estado de S.Paulo".
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, concordou com Tarso. "A atual lei de abusos foi feita para proteger o Estado e não o cidadão. É preciso mudar o foco porque hoje é muito fácil para o Estado cometer abuso. Uma ação judicial demora 15, 20, 30, 40 anos."
Obstrução
O procurador-Geral da República pensa diferente. Ele afirma que não há "grandes desvios" nas investigações de autoridades que justifiquem a mudança na legislação. "Não reconheço a existência de enormes desvios. Existem desvios pontuais seja no Ministério Público, seja no Judiciário." O MP teme que a nova legislação limite seu poder de investigação. "Não se pode, a pretexto de enfrentar um desvio pontual, querer obstruir determinadas instituições. Se houver essa iniciativa, que seja para preservar as garantias das instituições nas investigações."