O ministro Cesar Asfor Rocha, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminar solicitada pelo deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) para ter acesso às informações sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na ampliação de rede de água em alguns bairros cariocas.
Com isso, o Ministério da Fazenda não terá que fornecer, de imediato, as informações. O deputado havia requerido, por intermédio da Mesa Diretora da Câmara, informações sobre os investimentos do PAC no Rio de Janeiro, mas o pedido foi negado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O ministro acatou a alegação da presidente da Caixa Econômica Federal de que não é possível fornecer os dados por serem cobertos pelo sigilo imposto às instituições financeiras. Por isso, o deputado recorreu ao STJ, alegando que a recusa do ministro da Fazenda em fornecer as informações configura abuso de poder.