O Governo do Distrito Federal começa nesta quinta-feira (17/07) as negociações para determinar as regras que regulamentarão o setor funerário. O diálogo será conduzido pelo secretário de Justiça e Cidadania, Raimundo Ribeiro, que apresentará as prioridades do governo listadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento deverá ser assinado pelas 71 empresas que atuam no setor. Elas terão um prazo de 30 dias para se adaptarem às novas regras. Caso contrário, as licenças de funcionamento serão suspensas pelo governo.
A idéia do secretário é oficializar as novas regras já nesta sexta-feira, embora ele admita um possível atraso. ;Vamos nos esforçar para assinar o documento na data marcada. Mas o ato poderá ocorrer somente na próxima semana caso seja preciso fazer novas modificações;, adianta o secretário. O TAC elaborado contém apenas três páginas e deverá ter caráter provisório. As regras poderão ser revistas na licitação do governo ; ainda sem data prevista ; que irá selecionar as empresas para permanecer no setor.
Raimundo Ribeiro é taxativo ao defender as preocupações que serão apresentadas no TAC. Segundo ele, a caçada aos ;papa-defuntos; está entre as prioridades. ;Vamos usar um sistema de inteligência para acabar com essa prática nefasta. As funerárias vão ter de andar na linha de agora em diante. A fiscalização será rigorosa;, garante Ribeiro.
Além de proibir as abordagens próximas aos hospitais, o governo quer alertar a população. Com isso, já planeja distribuir cartilhas para esclarecer as pessoas sobre os procedimentos recomendáveis ao procurar uma funerária. Também deverá ser criada uma ouvidoria ; interligada entre as secretarias ; para apurar denúncias feitas pelo cidadão.
As fiscalizações sobre as condições dos veículos utilizados pelas empresas também estão entre as preocupações do governo. Com isso, as ações envolvendo Departamento de Trânsito (Detran) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deverão ser intensificadas após a assinatura do documento elaborado pelo governo.