O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (12) considerar "absolutamente normal" a reação de juízes e procuradores federais à sua decisão ; que vem causando polêmica no próprio meio jurídico - de conceder dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, em menos de 24 horas, contrariando determinação do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal. Criminal de São Paulo, em mandados de prisão provisória e de prisão preventiva.
Gilmar Mendes fez essa declaração em rápida entrevista à repórter do jornal O Estado de S. Paulo, Adriana Chiarini, na saída da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), onde participou da banca examinadora da tese de doutorado do advogado Thiago Bottino ;Do direito ao silêncio à garantia de vedação de auto-incriminação - o STF e a consolidação das garantias processuais penais;.
Ainda respondendo à repórter do jornal, Gilmar Mendes negou ter feito representação pedindo à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que investigasse a possibilidade de ter havido algum tipo de desvio na conduta profissional do juiz Fausto De Sanctis, da 6a Vara Criminal Federal de São Paulo ; que por duas vezes mandou prender Dantas."Não fiz representação formal, só o registro mesmo", disse o ministro, para depois acrescentar que o objetivo era ;o acompanhamento estatístico;.
Ao deixar o auditório da PUC, Gilmas Mendes não quis conversar com os poucos jornalistas presentes alegando que ;tudo que tinha para falar já estava nos autos da sentença;, em que concedeu o segundo habeas corpus no espaço de 24 horas, ao banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity ; preso pela Polícia Federal acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e tentativa de suborno.
Nesta sexta-feira, procuradores e juizes federais lançaram um manifesto com fortes críticas ao presidente do STF pela decisão de mandar soltar Daniel Dantas.
Entre os seus muitos comentários na PUC sobre a tese de doutorado defendida pelo advogado Thiago Bottino, o presidente do STF fez um, que pode ser entendido como um recado, diante do ocorrido após a deflagração da operação da Polícia Federal: "Quando um juiz segue o canto de sereia da mídia, ele descumpre direitos e garantias fundamentais", disse Mendes.
Segundo o portal Terra, o presidente do STF negou neste sábado, por meio de sua assessoria, que tenha determinado a investigação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da conduta do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo.
"Segundo a assessoria de Mendes, nunca houve uma determinação para que o CNJ, presidido pelo ministro, a Corregedoria da Justiça Federal de São Paulo ou o Conselho da Justiça Federal (CJF) acompanhassem a conduta do juiz", afirma o portal.