O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE), informou nesta sexta-feira (11/07) que pretende apresentar um projeto de lei que tipifica o abuso de autoridade. Segundo o deputado, é importante atualizar a lei, que é de 1950.
Ao comentar a notícia de que a Polícia Federal teria monitorado o gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que esperava que não tenha acontecido, até porque o ministro (da Justiça, Tarso Genro) já havia desmentido.
"Se isso acontecesse, seria de imensa gravidade, daria um salto em termos dos desrespeitos que têm se repetido nesse terreno da investigação, da espetacularização", disse, acrescentando que ninguém está imune a ser investigado. "Ninguém está acima da lei, mas dentro dos trâmites legais. O que resta esclarecer é se isso foi feito, se é que foi feito, dentro da lei, ou se tinha outra finalidade", acrescentou.
Segundo Jungmann, não pode restar uma única dúvida sobre o fato pois seria um desrespeito ao chefe de um poder da República, o que levaria a uma grave crise. "Eu espero, sinceramente, que isso não tenha acontecido".
Jungmann está no Rio de Janeiro acompanhando as investigações sobre a morte de três jovens do Morro da Providência, entregues a traficantes do Morro da Mineira, por militares do Exército, no dia 14 de junho.
Juntamente com os deputados Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Jair Bolsonaro (PP-RJ), ele se reuniu hoje com deputados da Assembléia Legislativa, representantes dos ministérios públicos Estadual e Federal, da Justiça Militar e parentes das vítimas.