Brasília - O Senado aprovou nesta quarta-feira (9/07) a Medida Provisória 422 que aumenta a área da Amazônia Legal que pode ser concedida pela União para uso rural sem a necessidade de licitação. O limite, hoje de 500 hectares, vai para 1.500 hectares, pois passará a ser contado como até 15 módulos fiscais - medida que varia para cada município. A proposta, que ainda depende de sanção presidencial, prevê que até 20% da área concedida poderá ser desmatada.
A votação foi marcada pela oposição acirrada da ex-ministra do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva (PT-AC). Quase dois meses depois de deixar a pasta, ela acabou levando a proposta para votação nominal ao apresentar uma emenda excluindo as áreas de florestas públicas da possibilidade de ampliação da concessão. O relator e líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), não aceitou a proposta de emenda e alegou que a medida somente regulariza uma situação já existente.
Marina chegou a acusar o governo de legalizar a grilagem de terras na Amazônia ao editar a medida provisória. ;Essa medida vai significar um processo de privatização de terras, de legalização de áreas que foram ilegalmente griladas e com graves prejuízos para o Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia;, disse a senadora.
A discussão ganhou um tom de desabafo no momento em que Marina enfatizou não ter participado de decisões que levaram à edição da medida provisória. ;Alguém poderia indagar se, no governo, eu participei desse processo (de desmatamento). Eu não participei desse processo. O Ministério do Meio Ambiente também não participou. Essa medida é contrária a tudo o que fizemos nesses cinco anos e que levou o desmatamento a cair 59%;, disse a ex-ministra.
Ao se contrapor a proposta, Marina enfatizou que nada garante que o governo não tomará no futuro outra medida para legalizar àqueles que ocuparem as áreas de florestas públicas. ;Quem foi que disse que amanhã ou depois não se fará uma nova medida para os que ocuparam ilegalmente as terras públicas e as florestas públicas, as unidades de conservação, as terras indígenas, as unidades de proteção integral e assim por diante, não venham a ter novamente uma lei para regularizar os seus processos de grilagem?;, questionou a ministra.
Representante de Roraima, onde existem várias ocupações, Jucá disse que a senadora estava sendo injusta com ele e como povo de Roraima e do Amapá. ;A senadora Marina está sendo injusta com o povo de Roraima e o povo do Amapá. O povo do meu estado não grila terras, é ocupante de terras públicas e não de florestas públicas. O que estamos tratando aqui é de regularização de terras públicas e não de florestas públicas;, disse o senador.