O deputado estadual Álvaro Lins (PMDB-RJ) terá de depor nesta quarta-feira (9/7) na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) negou o pedido de Lins para que o depoimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alerj fosse adiado. A defesa dele alegava no TJRJ que o conselho não poderia funcionar durante o recesso parlamentar, em julho..
O desembargador Marcus Fáver, do Órgão Especial do tribunal, disse, na decisão, entretanto, que não existe qualquer vedação constitucional ou regimental que impeça o funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Lins enfrenta um processo de cassação e é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha armada, mas nega todas as acusações.