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STF vetou à CPI dados que levaram à prisão de Dantas

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As informações que permitiram à Polícia Federal (PF) prender nesta terça-feira (7/8) o sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, poderiam ter vindo à tona há três anos, durante as investigações das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) dos Correios e do Mensalão. Em 2005, fragilizada pelo escândalo do "mensalão", a base do governo tentou revidar os ataques da oposição, investigando Dantas e possíveis ligações com integrantes do mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na época das privatizações das teles. Os governistas conseguiram nas CPIs dos Correios e do Mensalão aprovar um requerimento para ter acesso ao disco rígido (HD) de um computador do Opportunity, apreendido pela PF durante a Operação Chacal, que investigou o esquema de espionagem da Kroll Associates a membros da administração federal. Esse é o mesmo disco rígido que alimentou as investigações da PF que acarretaram a Operação Satiagraha, deflagrada. Depois de aprovado o requerimento, Dantas recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as informações fossem mantidas sob sigilo. Dois dias depois de protocolado o pedido - um mandado de segurança -, a ministra Ellen Gracie concedeu liminar vetando o acesso da CPI ao material. Gracie pediu aos dirigentes da comissão as justificativas para o pedido de quebra do sigilo dos dados do HD. A CPI respondeu três semanas depois, mas a ministra do STF não estava convencida da relação de Dantas com o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, mesmo com os documentos obtidos pelas comissões que mostravam pagamentos vultosos de empresas controladas pelo banqueiro para as agências de publicidade dele. Mais uma vez, Gracie manteve o sigilo e pediu informações sobre a relação de Dantas com os fatos investigados pela CPI. Desta vez, de acordo com informações do Supremo, os integrantes da comissão não responderam. Disputas nos bastidores entre governistas e oposicionistas levaram a CPI a desistir das investigações. Porém, o sigilo das informações valia apenas no Supremo. Longe das disputas políticas do Congresso, o Ministério Público Federal em São Paulo, que ficou responsável pela investigação, conseguiu aval da Justiça Federal para ter acesso ao disco rígido. Ao analisar os dados, o MP e a PF identificaram indícios de gestão fraudulenta, operação ilegal de instituição financeira evasão de divisas, uso indevido de informação privilegiada, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e formação de quadrilha.