Denúncias do Ministério Público estadual contra os prefeitos em três municípios maranhenses serão julgadas nesta quinta-feira (3) pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O prefeito José Henrique de Araújo Silva, do unicípio de Monção; Domingos Sávio Fonseca Silva, de Turilândia e Luiza Gonzaga Fortes, de São Luiz Gonzaga estão sob investigação da Justiça.
Os prefeitos são acusados de recusa ou omissão de dados indispensáveis à formulação de ação civil, de estelionato e por irregularidades na aplicação de recursos públicos dos programas ;Procera-Incra; e ; Comunidade Viva;.
Caso a denúncia seja acatada pela 2ª Câmara, os três irão responder a ação penal, cuja pena prevista no artigo 171 do Código Penal é de reclusão de um a cinco anos, além de multa.
As denúncias têm como relator o desembargador Jaime Ferreira de Araújo. Outros 19 processos constam da pauta da 2ª Câmara, sendo 16 apelações criminais e três recursos em sentido estrito.