Pagamento de pensão gay nas mãos de Arruda

Governador aguarda parecer da Procuradoria do DF antes de sancionar projeto que concede benefício a parceiros de servidores gays. Há dúvidas sobre a competência dos distritais para aprovar proposta.

A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), Rejane Pitanga, participou das negociações com representantes do Executivo e do Legislativo em torno do projeto de lei complementar que cria o novo Instituto de Previdência do Distrito Federal. Depois do apoio de 18 deputados distritais, a representante dos sindicatos ligados ao PT quer agora convencer o governador José Roberto Arruda (DEM) a sancionar a emenda que concede a servidores gays os mesmos direitos estabelecidos a casais heterossexuais. ;O projeto é um grande avanço. Conseguimos negociar muita coisa com o governo. Esperamos agora que ele se sensibilize com a questão das uniões homoafetivas;, afirma. Na peregrinação da CUT ao lado de representantes de movimentos sociais consta ainda um encontro com o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, que tem o poder de questionar por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) esse trecho da lei. A assessoria de Bandarra, no entanto, já antecipou que o Ministério Público não vai questionar o conteúdo da proposta, caso seja sancionada por Arruda. O projeto aprovado em segundo turno na tarde de terça-feira permite que servidores do Executivo e Legislativo deixem como herança a seus parceiros gays uma pensão, calculada com base no salário. A emenda é de autoria da bancada do PT e tramitou com assinatura dos deputados Rogério Ulysses (PSB) e José Antônio Reguffe (PDT). Arruda ainda não teve tempo para tomar uma decisão sobre o assunto. Integrantes da Procuradoria do DF, órgão sempre consultado para análise jurídica, já começaram a estudar o assunto. A princípio há uma discussão sobre o vício de iniciativa. Como a emenda cria despesas porque amplia o conceito de dependente na Previdência, apenas o próprio governador poderia apresentar a proposta à Câmara Legislativa. A idéia não poderia partir de deputados distritais. O procurador-geral do DF, Túlio Arantes, no entanto, ainda não apresentou um parecer formal ao governador porque ainda estuda o tema. Por força de uma liminar, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) já estende o benefício previdenciário a parceiros gays. Arruda deve analisar o assunto até amanhã, já que tem um acordo com o Ministério da Previdência de criar até a próxima segunda-feira o regime próprio de previdência no Distrito Federal. As regras são semelhantes às aplicadas em âmbito nacional.