O ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos, rebateu nesta quata-feira as acusações contra seu sub-secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário, Fabrizio Pierdomenico. Reportagem publicada na edição desta quarta-feira de O Estado de S.Paulo informa que Pierdomenico foi nomeado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para o cargo. Além disso, a matéria relata que o petista Pierdomenico é réu em processo na Justiça Federal que investiga a concessão, sem licitação, de uma área de 180 mil m² no Porto de Santos à empresa Santos Brasil. Essa empresa, diz a matéria, é controlada pelo banco Opportunity, de Daniel Dantas. Brito disse que a nomeação de Pierdomenico foi feita por ele, e não por Dilma, e obedeceu apenas critérios técnicos.
"A indicação é totalmente minha. E foi baseada na competência dele como profissional do setor portuário", afirmou. O ministro afirmou ainda estar seguro de que as decisões tomadas por Pierdomenico, quando diretor Comercial e de Desenvolvimento da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), "foram baseadas no que diz a lei". Pierdomenico, que deu entrevista coletiva ao lado de Brito, na sede da Secretaria de Portos, explicou que a legislação permite o uso de um instrumento conhecido como Termo de Permissão de Uso (TPU), que foi o regime jurídico usado na época em que o terminal começou a ser construído, em 2003.
Segundo ele, na ocasião, o conselho do Porto de Santos e os fabricantes de veículos estavam pressionando a Codesp a construir um novo terminal de exportação de veículos no Porto. A Volkswagen de São Bernardo do Campo, inclusive, precisava desse terminal na época para poder exportar o modelo Fox. "As montadoras diziam que precisavam desse terminal em 2005, mas concluímos que se fôssemos esperar por todo o processo licitatório para arrendamento do terminal, não cumpriríamos esse prazo", disse. De acordo com ele, a empresa Santos Brasil possuía um terreno vizinho à área onde poderia ser construído o terminal. "Por causa disso, perguntamos se eles poderiam adiantar a obra por meio do TPU", explicou.
Pierdomenico reiterou várias vezes que, enquanto o terminal era construído com base nesse contrato temporário, a Codesp realizava paralelamente o processo para licitar o terminal. Segundo ele, a idéia era fazer um leilão para arrendar o terminal já pronto. Assim, "quem ganhasse a licitação teria de pagar à Santos Brasil os R$ 40 milhões do investimento da obra e teria o arrendamento do Porto por 25 anos", justificou. Ele, inclusive, ressaltou que a procuradoria da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou a Codesp a manter o TPU com a Santos Brasil até poder concluir o processo de licitação. "Esse processo de licitação é burocratizado. Queríamos ganhar tempo", argumentou.
Edital
Segundo o ministro Pedro Brito, o edital da licitação desse terminal deverá ser aprovado pela Antaq até o mês que vem. Desse modo, a Secretaria Especial de Portos daria início imediato aos procedimentos para leiloar o terminal, que está pronto desde 2006. Ele também ressaltou que a ação que corre na Justiça Federal não é especificamente contra Pierdomenico, mas contra a decisão tomada na época pela diretoria da Codesp. Pierdomenico admitiu que é filiado ao PT. "Mas esse é um direito democrático de qualquer cidadão", disse. Ele relatou que concorreu ao cargo de vereador por Cubatão em 1988, mas não foi eleito.
Brito também disse que não houve favorecimento à empresa Santos Brasil quando a Secretaria decidiu neste ano autorizar a empresa a fazer os estudos sobre o projeto Barnabé-Bagres, que prevê a duplicação da capacidade do Porto de Santos. "Essa autorização não é exclusiva. Qualquer empresa que tenha condições técnicas pode pedir autorização. Esse é um processo aberto e nós inclusive queremos que mais empresas se credenciem." Ele lembrou que ao realizar esses estudos a empresa assume um risco, uma vez que a Secretaria de Portos não se obriga a usar o material após ser concluído.