O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira (19/05) oito recursos que questionavam pontos específicos da ação penal aberta contra os 40 envolvidos no escândalo do mensalão. Com o julgamento, o processo volta a tramitar normalmente, depois de passar meses restrito à fase de tomada de depoimentos dos acusados nas justiças de primeira instância.
Segundo o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, as fases seguintes do processo dependiam do julgamento desses embargos, visto que a maioria contestava o recebimento da denúncia e o inicio da ação. Em um dos recursos negados, o ex-deputado Roberto Jefferson alegava que houve omissão da corte ao não mencionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no acórdão que recebeu a denúncia, visto que a maioria dos envolvidos no escândalo lhe era subordinada. O relator da ação, no entanto, disse que não há qualquer prova ou indicio da ligação do presidente da República com o esquema.
José Dirceu
Em outro embargo, o ex-ministro José Dirceu contestava o trecho do acórdão em que o relator afirmava que a defesa do réu alegara que o julgamento era político. Ao justificar a rejeição do recurso, Barbosa leu um trecho dos documentos apresentados pela defesa durante a fase inicial do inquérito. No texto, os próprios advogados afirmavam que o envolvimento do ex-ministro no esquema era resultado de perseguição política pelo que ele representava na história da esquerda do país. ;Rejeito esse embargo porque o acórdão resultou da análise de provas em um contexto meramente jurídico. Julgamento político cabe ao povo;, disse o ministro.
O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) também tentou livrar-se da acusação de um dos crimes de corrupção passiva a ele atribuídos, alegando que os fatos narrados foram os mesmos citados no argumento para acusá-lo da prática de peculato. ;Trata-se apenas de uma manifestação de inconformismo com a denúncia;, comentou o relator.
Tiveram embargos negados também o deputados federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), o empresário Marcos Valério, Rogério Lanza, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinicius Samarane e Ayanna Tenório.
Tramitação
Até o momento, apenas a primeira fase de tramitação da ação penal aberta há 10 meses foi cumprida. Por meio de cartas de ordens expedidas por Barbosa, 39 réus prestaram depoimentos na Justiça de primeira instância dos estados. O teor de todos os depoimentos já está incluído nos autos do processo, mas ainda não foram lidos pelo ministro relator.
A fase seguinte se refere à oitiva de 500 testemunhas indicadas pelos réus e pelo procurador-geral, Antonio de Souza. Para essa etapa, o ministro Joaquim Barbosa terá de expedir novas cartas de ordem aos tribunais regionais, incumbindo-os de realizar os interrogatórios.