A Executiva Nacional do DEM baixou uma resolução na qual proíbe a candidatura de filiados ao partido que tenham "ficha suja". Segundo o documento, assinado pelo presidente da legenda, deputado Rodrigo Maia (RJ), não poderão se candidatar os filiados que respondam a processos por crimes hediondos ou dolosos contra a vida.
De acordo com a resolução, o DEM não permitirá candidatura de filiados que, no exercício de cargos públicos, tiveram suas contas rejeitadas pela Justiça - desde que o acusado não possa mais recorrer da decisão.
Também estão proibidas a candidatura de filiados que respondam a processo civil por ato de improbidade administrativa por crimes contra a economia popular, a administração pública, a fé pública, o patrimônio público ou contra o sistema financeiro - desde que com decisão em primeiro grau.
De acordo com o DEM, a escolha e o registro de candidatos em desacordo com a resolução será considerado caso de "extrema gravidade". Nesse caso, o candidato e o diretório responsável estarão sujeitos a sanções previstas no estatuto do partido.
A legislação eleitoral permite que candidatos com processo em andamento possam disputar as eleições. O TSE decidiu no último dia 10 autorizar os candidatos réus em processos judiciais a concorrerem nas eleições. A restrição está apenas para casos de condenação.
Hoje, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, recuou sobre a divulgação da "ficha suja" de candidatos nas eleições deste ano. "Vamos esclarecer bem. O objetivo do TSE não é ele divulgar lista de quem quer que seja. Não é isso. É facilitar o acesso do eleitor aos dados constantes do pedido de registro da candidatura", afirmou o ministro.
Na segunda-feira, Ayres Britto avisou que o TSE iria divulgar para o eleitor detalhes sobre a vida pregressa dos candidatos. Já a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai divulgar na internet a relação dos candidatos que tenham ações penais em andamento na Justiça Federal, Estadual ou Eleitoral. A proposta faz parte da campanha "Eleições Limpas", que tem como objetivo o voto livre e consciente.