Se aprovar a proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) como foi definida pela bancada governista, a Câmara dos Deputados vai dar um cheque em branco de R$ 7 bilhões ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Terá de confiar que o governo destinará essa montanha de dinheiro para a Saúde pública sem nenhuma garantia ou obrigação. A Frente Parlamentar para a Saúde, que reúne os parlamentares ligados ao setor, não quer dar esse voto de confiança. ;Somos contra a CSS;, diz o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), um dos coordenadores da frente.
Na prática, a proposta dos governistas dá menos dinheiro para a Saúde este ano do que o projeto que já foi aprovado pelo Senado. A única forma de evitar o prejuízo seria se o governo bancasse parte da conta. Mas o Planalto não dá garantias, para não se envolver no debate da CSS.
Para entender o caso é preciso rever os malabarismos que levaram à idéia de criação da CSS. Tudo começa com a Emenda 29 à Constituição. Aprovada em 2000, ela diz que o governo federal deve destinar 10% de sua arrecadação à Saúde. Para entrar em vigor, a emenda precisa ser regulamentada por uma lei complementar.
Este ano, o Senado aprovou um projeto de Tião Viana (PT-AC), que finalmente regulamenta a Emenda 29. Ele manda que o governo destine 8,5% da arrecadação para a Saúde este ano e vá aumentando progressivamente até chegar a 10% em 2011. Se for aprovado, garantirá cerca de R$ 58 bilhões ao setor em 2008.
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