O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta sexta-feira que o governo federal vai destinar R$ 1 bilhão para recomposição de reservas legais na Amazônia. Na prática, o governo vai conceder crédito, a juros de 4% ao ano aos produtores que desmataram além do permitido pela legislação e são obrigados a recompor a floresta.
"Uma coisa é você obrigar, outra coisa é você dar meios para, essa é a verdadeira questão. É uma obrigação legal. Mas agora os recursos vão garantir que ela seja cumprida. É o cumpra-se da reserva legal", disse Minc no 1° Fórum de Governadores da Amazônia Legal.
De acordo com ministro, o financiamento anunciado hoje está incluído na medida provisória (MP) 432, publicada na última quarta-feira (28) no "Diário Oficial" da União.
Minc também anunciou outra medida que vai beneficiar quem já desmatou ilegalmente a floresta: o Ministério do Meio Ambiente vai garantir recursos para a regularização fundiária de propriedades rurais na Amazônia.
"Vamos fazer essa regularização coletiva, não um por um, cada um vai o seu GPS é caro, vamos fazer isso em conjunto. O ministério vai dar 30% dos recursos para acelerar, numa força tarefa, a regularização ambiental daqueles que queiram realmente se regularizar", adiantou.
Ao listar o que chamou de "boas notícias" para a Amazônia, Minc também citou a garantia de preços mínimos para os produtos extrativistas, segundo ele, também incluída na MP 432. "Os produtos agrícolas, como arroz, feijão, sempre tiveram preço mínimo; os produtos florestais não tinham essa garantia. Desde anteontem [data de publicação da MP], têm", disse o ministro Carlos Minc.
Crédito verde
Minc negou hoje que o governo tenha flexibilizado a restrição ao crédito ao alterar as regras de aplicação da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que vai restringir, a partir de 1° de julho, a concessão de financiamento agrícola para quem não cumpre critérios ambientais.
"Não voltamos atrás, não flexibilizamos. Eu nem tenho poder para mexer numa resolução do Banco Central. Apenas expliquei na portaria como poderá ser comprovado aqueles que estão dentro ou fora do bioma amazônico", disse o ministro, durante o 1° Fórum de Governadores da Amazônia Legal.
Propriedades instaladas numa área de 155 mil km2 na fronteira do bioma Amazônia escaparam das restrições para tomar empréstimos bancários impostas na tentativa de conter o ritmo acelerado das motosserras na Amazônia. A exclusão dessa área corresponde a menos de 4% do território atingido pelas medidas de combate ao desmatamento.
Minc disse que as mudanças vão ajudar a orientar os bancos que concedem o financiamento agrícola. "A restrição só vale para o bioma amazônico. Tem vários municípios em que parte das propriedades está dentro do bioma amazônico e outra parte, fora [cerrado e área de transição]. A parte fora já estava de fora da resolução, mas não tinha como explicar isso aos bancos." O ministro disse que, ao contrário do que alguns governadores defendiam, o prazo para a restrição entrar em vigor está mantido em 1° de julho.
Minc também negou desentendimentos com o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi. "Nunca briguei, apenas fiz declarações um pouco ousadas, mas agora estamos juntos trabalhando dentro da lei. O que eu não posso é atender o pedido dele e adiar a resolução do CMN".