A luz amarela acendeu para servidores que são parentes de autoridades públicas. De olho em acabar com o favorecimento político nessas contratações, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/05) projeto que proíbe a nomeação para cargos de confiança de parentes até o terceiro grau. A proposta abrange todas as áreas: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas.
Quem descumprir a regra sofrerá ação por improbidade administrativa, além da anulação do ato que nomeou o familiar. O projeto, uma emenda constitucional, agora seguirá para o plenário do Senado. Depois, vai para a Câmara. A aprovação em cada Casa dependerá dos votos de três quintos de cada plenário.
O texto aprovado na comissão do Senado impede, por exemplo, que um parente de um senador seja indicado para trabalhar no gabinete de outro parlamentar. Com isso, a nomeação de familiares dentro de um mesmo poder estaria proibida. Já a indicação para outra esfera ficaria permitida. ;Esse caso de poder para poder será investigado pelo Ministério Público para averiguar se há alguma burla na lei;, explica o senador Demostenes Torres (DEM-GO), autor da emenda constitucional.
Leia mais na edição impressa do Correio Braziliense