Jornal Correio Braziliense

Politica

PSol entra com ação contra Prefeitura do Rio

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O Diretório Nacional do PSol protocolou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a Prefeitura do Rio de Janeiro contra a suposta falta de investimento do município em Educação. Segundo o partido, a prefeitura não aplica os 25% do Orçamento em Educação, conforme determina a Constituição Federal. Na ação, o PSol questiona a validade dos recursos aplicados pela prefeitura. Com base em relatórios do Tribunal de Contas do Município (TCM), o partido argumenta que em 2001 o município aplicou 20,54% em Educação, desconsideradas as despesas com os inativos. De acordo com o PSol, em 2005 a prefeitura declarou que repassou R$ 11 milhões para a Educação. Porém, o relatório do TCM informa que apenas R$ 3 milhões foram efetivamente investidos no setor. A diferença, segundo o PSol, são referentes às despesas com a Secretaria de Assistência Social. Segundo a assessoria da Secretaria de Educação, o assunto vai ser tratado pela Procuradoria Geral do Município. A assessoria da secretaria disse por meio de nota que estranhou os números questionados pelo PSol na ação, pois o orçamento anual da pasta é superior a R$ 1 bilhão. Na ação, o PSol pede liminar para que sejam sanadas as omissões da prefeitura e solicita providências para que o prefeito César Maia (DEM) cumpra a Constituição e garanta os repasses.