O governo de Alagoas apresentou nesta quarta-feira um projeto de lei para tornar obrigatória a abertura das contas públicas dos três Poderes do Estado, incluindo o Tribunal de Contas (TCE/AL) e o Ministério Público (MP), por meio da página na internet Portal da Transparência. A mensagem do projeto foi divulgada em solenidade realizada no Palácio República dos Palmares, no centro de Maceió. A proposta seguirá para a Assembléia Legislativa, onde será votada e, se aprovada, entrará em vigor no início de junho.
A idéia é assinada pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB); pelos presidentes do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, e em exercício da Assembléia, Fernando Toledo (PSDB); pelo procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, e pelo presidente do TCE/AL, Isnaldo Bulhões.
Segundo Vilela Filho, a iniciativa é pioneira entre os Estados. "Existem iniciativas parecidas em outros Estados, envolvendo um ou outro Poder, mas nenhuma tão abrangente como essa que estamos implantando em Alagoas", afirmou. "É um momento histórico para Alagoas e para o País, pois somos pioneiros em mais um avanço, ao permitir que a sociedade acompanhe as ações de todos os Poderes.
Na ocasião, o diretor especial de Finanças da Secretaria-Executiva de Fazenda do Estado, Luís Augusto Santos, apresentou aos dirigentes dos três Poderes a forma de funcionamento da página na internet. Segundo Santos, a partir do lançamento, os cidadãos poderão acessar a página da transparência e acompanhar as despesas, finanças e receitas públicas.
"As pessoas poderão acompanhar as despesas públicas por grupo de despesa ou por credor, visualizando as contas de 2005 até 2008. Ficará exposto tudo o que foi executado em um determinado exercício, cada tipo de despesa e de cada órgão do Estado", afirmou. O presidente do TCE/AL considerou a iniciativa "relevante" para a comunidade alagoana. De acordo com Bulhões, essa é a primeira mensagem enviada à Casa assinada pelos três Poderes que teve aceitação imediata das partes envolvidas.
Tesouro
O superintendente do Tesouro Estadual de Alagoas, Marcello Lourenço, afirmou que as informações do site serão atualizadas, diariamente, tendo como parâmetro o movimento financeiro do dia anterior. "Todas as informações do Estado, antes tratadas de forma sigilosa, serão abertas ao público", disse. Segundo Lourenço, o processo de abertura das contas públicas para a população alagoana se dará por meio do Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem).
"A partir de agora, o Estado vai expor-se de forma construtiva, o que será um grande desafio para o atual governo. Esse é um dos princípios de honestidade do governador Teotonio Vilela, que abrirá suas contas sem se preocupar com o teor delas. A sociedade ganha com isso, pois acompanhará e fiscalizará a aplicação dos recursos públicos", concluiu Lourenço.