O governo elevou nessa terça (21/05) sua previsão oficial de receita para este ano em R$ 18,3 bilhões, o equivalente a quase duas vezes a arrecadação esperada com uma eventual recriação, em novo modelo, da CPMF.
Na segunda reestimativa bimestral do Orçamento de 2008, a área econômica calcula, pela primeira vez, que tanto a receita como as despesas vão superar os números previstos no projeto enviado ao Congresso em agosto último, quando ainda se contava com a contribuição sobre movimentação financeira.
Em outras palavras, o dinheiro será suficiente para todas as obras e ações sociais programadas até dezembro --e vai sobrar. A folga no caixa só não será maior porque, na semana passada, o Palácio do Planalto decidiu editar um pacote de reajustes salariais para o funcionalismo público, ao custo de R$ 7,6 bilhões.
Os dados enfraquecem politicamente o discurso dos aliados do Planalto no Congresso para criar uma nova versão da CPMF. Segundo a proposta mais recente, o tributo teria alíquota reduzida de 0,38% para 0,1% e geraria cerca de R$ 10 bilhões destinados exclusivamente ao setor de saúde.
Essa fonte de recursos adicional seria necessária, segundo a tese governista, para bancar o aumento de despesas decorrente da legislação para a saúde em discussão na Câmara dos Deputados.
No entanto, as projeções divulgadas nessa terça (20/05) mostram que, mesmo descontadas a meta de aperto fiscal e a parcela da arrecadação repassada obrigatoriamente para Estados e municípios, as verbas à disposição do Executivo federal serão superiores em R$ 11 bilhões ao previsto na primeira versão do projeto de lei orçamentária.
Ameaça
Quando o risco de o Congresso derrubar a prorrogação da CPMF se tornou palpável, o governo chegou a ameaçar com a corte de gastos sociais e, para o mercado, com a redução da economia destinada ao abatimento da dívida pública. "Teríamos de desativar programas como o Bolsa Família e reduzir o superávit primário", disse, em setembro, o ministro Guido Mantega (Fazenda).
Agora, sabe-se que, ao menos neste ano, nem sequer teria sido necessário o aumento aplicado nas alíquotas do IOF e da CSLL (contribuição sobre lucro líquido) dos bancos para compensar parcialmente a extinção da contribuição provisória -o governo anunciou esperar receita extra de R$ 10 bilhões com a medida.
Só a última revisão da arrecadação esperada com os três principais tributos federais supera, com folga, esse valor. Serão mais R$ 6 bilhões com o Imposto de Renda, R$ 4,7 bilhões com a Cofins e R$ 2,1 bilhões com a contribuição para a Previdência Social.
Em todos os casos, o aumento reflete efeitos do bom momento da economia: mais salários, mais lucros, mais vendas e mais empregos com carteira assinada -as dimensões, porém, superam as expectativas mais otimistas. Há também o impacto da alta da inflação: a projeção para o IPCA foi elevada de 4,5% para 4,74%, como o Banco Central já havia feito.
Folga
Além de promover o aumento dos gastos com pessoal, o governo aproveitou a nova folga orçamentária para autorizar o desbloqueio de R$ 4,6 bilhões dos R$ 19,4 bilhões em despesas não obrigatórias que haviam sido contingenciadas no mês passado.
Esses gastos, compostos principalmente por obras incluídas no Orçamento por deputados e senadores, haviam sido bloqueados para dar lugar ao aumento do salário mínimo para R$ 415 e a despesas criadas pelo Executivo por meio de medidas provisórias.
O aumento na previsão de arrecadação ocorre mesmo após o governo abrir mão de parte da receita com a Cide-Combustível, que teve a alíquota reduzida após o reajuste dos combustíveis para evitar repasse para o preço na venda ao consumidor, e após o anúncio da nova política industrial, que inclui medida de desoneração para estimular o setor produtivo.