A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário promove audiência pública nesta terça-feira (13/05) para discutir formas de ampliar o sistema de penas e medidas alternativas no País. Trata-se de sanções penais de curta duração, como a prestação de serviços à comunidade, para crimes praticados sem grave ameaça, como acidente de trânsito, furto simples e ameaça, informa a Agência Câmara.
A quantidade de pessoas cumprindo penas alternativas no Brasil, segundo o Ministério da Justiça, já supera o número de presos. Em dezembro de 2007, havia 422.373 presos no sistema, condenados e provisórios, e outros 422.522 que cumpriram penas alternativas no decorrer do ano.
Entre os convidados para a audiência com os deputados estão a presidente da Comissão Nacional de Penas Alternativas, do Ministério da Justiça, Maria Espéria; o promotor de Execuções Penais de Salvador e integrante da Comissão Nacional de Penas Alternativas do Ministério da Justiça, Geder Luiz Rocha Gomes; e a coordenadora-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, do Departamento Penitenciário Nacional, Márcia de Alencar