O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia de prevaricação feita pelo Ministério Público contra o deputado Ciro Nogueira (PP-PI). O deputado, que à época do suposto crime, entre 2001 e 2004, era 4º Secretário da Câmara, teria se omitido e permitido que ex-parlamentares ocupassem imóveis funcionais, reservados somente para deputados no exercício do mandato.
De acordo com a denúncia do MP, o deputado teria permitido que os ex-deputados permanecessem nos imóveis por ter "inequívoca amizade" e "coleguismo" com os ex-parlamentares. Os ministros, porém, entenderam não haver comprovação suficiente dessa motivação na denúncia proposta pelo Ministério Público. Somente os ministros Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello votaram pelo recebimento da denúncia e pela abertura de uma ação penal contra o deputado.