O vice-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan, poderá se defender no processo de cassação do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). A citação de Pavan foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (05/05).
O TSE havia determinado a notificação do vice-governador no dia 21 de fevereiro, durante julgamento do processo de cassação de Luiz Henrique Siqueira, por entender que Pavan também seria afetado por uma possível perda do mandato do governador. A decisão, no entanto, foi questionada pela defesa do governador.
A cassação de Luiz Henrique Siqueira foi solicitada pela coligação "Salve Santa Catarina" (PP, PMN, PV, PRONA), que representa o candidato derrotado Esperidião Amin (PP), por meio de Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED 703). A coligação acusa o governador uso indevido dos meios de comunicação social e propaganda ilegal do governo em jornais de todo o estado e emissoras de rádio e televisão com o objetivo de promoção pessoal.
O recurso contra o governador começou a ser julgado pelo TSE no dia 9 de agosto de 2007. Diante da decisão desta segunda-feira, a defesa de Luiz Henrique pretende entrar com recurso para que o governador volte a ser ouvido no processo. ;Interporemos novo embargo declaratório a fim de que o TSE diga realmente se o processo está nulo desde o despacho que mandou citar o governador Luiz Henrique.
Aí, então, se abriria novo prazo para a defesa do governador;, informou o advogado João Linhares. ;Não porque a defesa anterior esteja defeituosa, foi muito bem feita pelos advogados que a iniciaram, mas os advogados gostam de aprimorar seu trabalho, cada um tem um ângulo de vista. Se o governador Luiz Henrique não tiver assegurado seu direito de apresentar uma nova defesa, ele vai ser ouvido em todos os momentos do processo e depois que o Pavan apresentar a sua defesa;, completou.