Um sopro de esperança na educação

''O novo Fundeb traz importantes avanços para a educação. Cito pelo menos quatro''

Correio Braziliense

postado em 06/08/2020 04:05

Após um período de muitos embates do então ministro da Educação Abraham Weintraub com diferentes setores da área, a recente aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pelo Congresso Nacional trouxe um sopro de esperança para a educação brasileira. Ao longo do processo de construção do novo Fundeb, as lições tiradas até aqui nos mostram que só é possível fazer educação com diálogo. Além do belo trabalho da relatora, a deputada profª Dorinha, profunda conhecedora da educação básica e de grande legitimidade entre os secretários de Educação, deve-se destacar a importante participação da sociedade civil organizada vinculada à área ao longo das inúmeras audiências públicas realizadas em torno do tema. Quero destacar o papel do movimento Todos pela Educação e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O novo Fundeb traz importantes avanços para a educação. Cito pelo menos quatro. Em primeiro lugar, torna-se, agora, mais redistributivo — pelo menos 2.745 redes de ensino mais pobres terão recebido, até 2026, mais recursos. Isso deve representar aumento médio de 23,4% no valor aluno/ano. Em segundo lugar, o investimento mínimo por aluno/ano sai de R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil, o que representa crescimento de 55,3%.

Outro aspecto do novo Fundeb é quanto ao caráter inovador de indutor de qualidade, inspirado no modelo cearense no campo da alfabetização das crianças na idade certa. O novo Fundeb, conforme acentua nota do movimento Todos pela Educação (www.todospelaeducacao.org.br), além de estimular melhores resultados de aprendizagem por meio da destinação de 2,5 pontos dos 23 pontos percentuais da complementação da União para tal indução, introduz importante e positiva mudança nas regras de distribuição do ICMS.

O quarto aspecto refere-se à participação do governo federal no Fundeb, de apenas 10% em relação ao que é hoje colocado pelos estados e municípios. Por exemplo, em 2019, as unidades da Federação aportaram R$ 155 bilhões, enquanto o governo federal colocou R$ 15,5 bilhões. Com o novo Fundeb, o aporte sai dos atuais 10% para 23% até 2026.

Fica cada vez mais evidente que, sem um regime de colaboração forte entre as unidades da Federação, o país não vai avançar na educação. É preciso, agora, que os novos recursos sejam bem geridos por estados e municípios. E, aqui, não me refiro apenas à parte contábil, pois gastar o dinheiro público corretamente não é nenhum mérito, mas obrigação de todo gestor público.

Mas gastar com eficiência, eficácia e efetividade — aí, sim, é mérito. Ampliar os investimentos não basta: é preciso investir na gestão. Isso significa aplicar os recursos em mecanismos que levem à aprendizagem dos estudantes, promovendo eficaz formação dos professores e provendo as escolas de infraestrutura para uma educação voltada para o século 21.

O novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, assume a pasta num momento importante, no qual a educação precisa mais do que nunca de diálogo. Mas isso é ponto de partida, não de chegada. É preciso que o ministro seja efetivamente empoderado pelo presidente da República e tenha paz para trabalhar. Um ponto ao qual ele vai precisar dar atenção é o fato de os conselheiros indicados pelo Consed e pela Undime ao Conselho Nacional de Educação (CNE) não terem sido confirmados para compor a Câmara de Educação Básica da entidade. É importante lembrar que quem executa lá na ponta a educação básica são os estados e os municípios. Assim, é essencial, como historicamente foi, a participação dessas entidades no CNE.

Mas, agora, é hora de acompanhar o trâmite do novo Fundeb no Senado Federal, cujo relator é o senador Flávio Arns. A vitória na Câmara foi fruto da maturidade de uma sociedade que entende que, sem educação de boa qualidade, o Brasil não avança.

* Membro do Conselho Nacional de Educação e titular da cátedra Sérgio Henrique Ferreira, do Instituto de Estudos Avançados da USP/Ribeirão Preto