Acesso a armas resolve a questão da violência?
Caminhamos, a passos céleres, para nos tornarmos, ao lado dos Estados Unidos, o país com o maior número de armas de fogo nas mãos da população. Nunca se comprou e vendeu tantas armas como nesses dois últimos anos. O pior é que esse aumento na aquisição de armamentos vem sendo acompanhado, também, pela elevação dos casos de homicídios . Com isso o antigo Estatuto de Desarmamento, passados pouco mais de 17 anos de promulgação, é creditado como um documento ultrapassado e, portanto, deixado de lado.
Em 2005, o governo havia promovido um referendo popular sobre a proibição de venda de armas de fogo e munição. Naquela ocasião, 64% das pessoas que votaram foram contra essa proibição. Mesmo assim, o Estatuto entrou em vigor, estabelecendo normas rígidas para a aquisição e porte de armas, dificultando e burocratizando, ao máximo, o acesso. A lógica do Estatuto e seu objetivo central estavam fundados na ideia de que sem acesso a armas, os crimes violentos tenderiam, naturalmente, a diminuir.
Em 2012, o Brasil contabilizava mais de 50 mil assassinatos, chegando, poucos anos depois, ao recorde de 60 mil mortes por armas de fogo. Dados daquela época mostram que 30% de todos os assassinatos ocorridos na América Latina e Caribe foram cometidos no Brasil, que respondia, também, por 10% de todos os homicídios ocorridos no mundo. Com a eleição de Jair Bolsonaro e, claro, de sua agenda política que incluía a liberação para a posse de armas, o Brasil deu uma nova guinada em sentido contrário.
Se o Estatuto do Desarmamento não foi capaz de comprovar, na prática, que, dificultando o acesso da população a armas de fogo, diminuiria, no mesmo sentido, o número alarmante de assassinatos, o jeito, encontrado pelo atual presidente, foi inverter a lógica, facilitando para a sociedade a aquisição de armamentos diversos, para ela própria agir em sua defesa e contra a criminalidade. Nem uma coisa nem outra. Embora uma parte dos especialistas no assunto acredite que o menos acesso a armas de fogo induz à redução nos crimes violentos, não se pode creditar todas as fichas apenas a essa hipótese.
Para outros entendidos no problema, a questão envolvendo o número assustador de homicídios no Brasil, o maior do mundo, não está centrado na questão da posse e aquisição de armas por parte dos cidadãos de bem, mas, na possibilidade real dessas novas armas pararem mais facilmente nas mãos de criminosos. Para esses estudiosos da questão, a aquisição de armas por parte de criminosos independe de leis, estatutos e outras normas jurídicas.
Mesmo o aumento na punição para esses crimes parece não ter efeito direto sobre a questão da violência. Na realidade a dinâmica da violência em nosso país encontra suas origens numa série contínua de questões que perpassam toda a nossa história, resvalando em outras causas políticas, sociais, econômicas e culturais.
O fato de a nação brasileira ter sido constituída dentro de um cenário de colonização, em que a violência, em todas as suas formas, era a norma geral, explica, em parte, o que somos. Agora, esperar que os índices de violência em nosso país recuem, apenas com base numa maior facilidade de acesso da população às armas, é uma falácia que somente interessa às indústrias de equipamentos bélicos.
Os índices nacionais de homicídios e os fatos atuais apontam para a complexidade da questão da criminalidade em nosso país. Em plena quarentena, quando se esperava uma redução natural dos crimes em todo o país, houve justamente o contrário, um aumento de 8% nos casos de assassinatos. Manchetes dos jornais diários apontam que o número atual de registro de novas armas nunca foi tãogrande quanto agora.
Tudo isso em meio à crescente criminalidade. Somente o Distrito Federal, outrora uma ilha de tranquilidade em meio à verdadeira guerra civil nacional, registrou um aumento de 1.400% na aquisição de armas pela população. Trata-se de um crescimento alarmante e que terá repercussões futuras, complicando uma questão já complexa e difícil de resolver sem a seriedade necessária que exige o tema.
A frase que foi pronunciada
“Se eu gostasse de mimimi compraria um gato gago.”
Ricardo Ghirlanda, pelo Whatsapp
Mais taxas, menos serviços
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Golpes
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Apae
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Agenda
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História de Brasília
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(Publicado em 13/1/1962)