O país precisa do Fundeb

''Manobras de última hora reafirmaram a má vontade do Palácio do Planalto com a educação. Definitivamente, o ensino não é prioridade da gestão Bolsonaro''

Correio Braziliense

postado em 28/07/2020 04:05

A Câmara dos Deputados deu demonstração de civismo e responsabilidade ao aprovar, contrariando a vontade do governo federal, a PEC que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e amplia o repasse de recursos federais para a educação básica e os ensinos fundamental e médio.

De acordo com o texto — que agora será analisado por nós, senadores — a contribuição da União passará de 10%, como é hoje, para 23%, com acréscimos anuais escalonados que vão até 2026. Essa é uma vitória da cidadania e da população brasileira, sobretudo, dos que compreendem que oferecer um ensino de qualidade é permitir que o brasileiro construa um futuro melhor.

Manobras de última hora reafirmaram a má vontade do Palácio do Planalto com a educação. Definitivamente, o ensino não é prioridade da gestão Bolsonaro. Não é coincidência que o Brasil, em pouco mais de um ano e meio, já tenha conhecido quatro ministros da Educação. O pior é que nenhum deles conseguiu justificar o fato de ter sido nomeado para a função.

A pasta nem sequer elaborou uma proposta para a manutenção do Fundeb. Desde o início do atual governo, o MEC canalizou as energias em temas como o combate ao fantasma do comunismo e a tentativa de instrumentalizar e ideologizar a pasta. Com isso, o ministério se transformou em indústria de polêmicas.

Empenhado na pauta alienígena aos interesses da educação, o governo federal resolveu ingressar no debate da renovação do Fundeb somente após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pautar a matéria para deliberação do plenário. E, como se estivesse passando à população um atestado do menosprezo que dedica ao tema, quem patrocinou, em nome do governo, nova proposta sobre o Fundeb foi o Ministério da Economia.

O MEC permaneceu alheio. E não custa lembrar que, em fevereiro passado, durante audiência pública na Comissão de Educação do Senado Federal, o então ministro Abraham Weintraub, respondendo a diversos senadores, garantiu que enviaria ao Congresso uma proposta própria “fiscalmente responsável”.

Em vez disso, o Ministério da Educação permaneceu em silêncio enquanto o da Economia enviou a sugestão de que o Fundeb só deveria vigorar a partir de 2022. Como se a educação pudesse prescindir dos recursos do fundo. O Fundeb financia 65% da educação pública no Brasil. Se adotada a tese do Planalto, expressivo número de municípios seria obrigado a fechar escolas por falta de dinheiro para manter o funcionamento.

Além disso, a proposta de Paulo Guedes estipulava que metade do adicional da contribuição da União — previsto no relatório da relatora da PEC na Câmara, deputada professora Dorinha Seabra — seria dividido com o Renda Brasil, novo nome que o governo quer dar ao Bolsa Família. De tão esdrúxula, a proposição foi rechaçada de pronto e encarada como tentativa de tumultuar o processo.

Defendo o Fundeb, defendo o ensino público, defendo o direito de cada brasileiro ter acesso à educação de qualidade. Prioridade se faz com investimento robusto e permanente. Sem educação, o Brasil jamais se tornará o que pode e o que deve ser. Se não priorizar a formação dos jovens, o Brasil nunca deixará de ser o país do futuro para se tornar uma nação do presente.

Vou votar a favor da proposta que veio da Câmara porque foi amplamente discutida no Congresso, com a sociedade e os gestores da educação. Ela evita que a educação pública entre em colapso no próximo ano. Não podemos extinguir nem desidratar o Fundeb. Investir em educação é combater as desigualdades sociais. Espero que o novo ministro, Milton Ribeiro — a quem estimo melhoras —, possa mudar a mentalidade de descaso com a educação que toma conta do governo federal.

* Senadora (PSB/DF)