É preciso entender a complexidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), dentro do que muitos reconhecem como uma crise tributária do país e que há muito tempo reclama por reforma. Sem uma reforma tributária racional, moderna e eficaz, o Fundeb não conseguirá deslanchar do modo idealizado e proposto pelos especialistas em educação.
Com a aprovação pela Câmara dos Deputados do texto base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o novo Fundeb, projeto que o governo não desejava que fosse aprovado, já que aumentava a participação da União de 10% para 12,5%, o Fundo não só foi aprovado, como será ampliado, gradativamente, até 2026, podendo chegar a 23% naquele ano, sendo ainda incorporado à Carta Magna como instrumento perene em favor do ensino público.
Com essa aprovação, muitos políticos e técnicos envolvidos na discussão acreditam que haverá um aprimoramento na igualdade de direitos e acesso a uma educação de melhor qualidade. Para educadores, verdadeiramente envolvidos na causa, esses recursos destinados pelo conjunto da sociedade brasileira em prol do ensino básico não são, como considera o governo, um gasto, mas investimentos no futuro do país. Nação alguma alcançou o estágio de pleno desenvolvimento, sem primeiro empreender grande soma de esforços e recursos em educação de sua gente.
Nesse nosso caso particular, o governo foi derrotado nas votações, por entre outras propostas ruins, almejar que o dinheiro do Fundeb fosse usado politicamente para complementar programa de transferência de renda social, tudo isso em pleno ano eleitoral, o que traria vantagens indevidas ao atual presidente e ao seu grupo de apoio.
Mesmo o uso desses recursos para pagamento de aposentadorias e pensões de professores, como chegou a cogitar o governo, foi descartada, depois de pressões vindas de todos os lados. Com a aprovação na Câmara Baixa do novo Fundeb, fica incluído, entre os dispositivos fixos da Constituição, artigo prevendo que a qualidade mínima na educação de base fica atrelada à questões claras e objetivas como o custo aluno qualidade, chamado de CAQ e que será definido justamente com base nesses novos critérios.
Sintomático em toda essa discussão, que se arrasta por anos, é que o MEC, ou seja, a pasta ligada diretamente à questão da educação, sequer apresentou propostas dignas de nota, ou mesmo liderou discussões sobre tão importante tema, se ocupando na substituição constante de ministros. Com isso, e para o bem do Brasil, o governo foi imprensado por uma avalanche de 499 votos a favor do novo Fundeb, contra 7 deputados, a ala mais aguerrida do bolsonarismo.
Depois dessa vitória, os educadores têm um longo caminho pela frente, que é a transformação desses recursos em escolas que sejam modelos em ensino e educação, capazes de tirar, de vez, o Brasil, do subdesenvolvimento e dos derradeiros lugares na maioria das avaliações internacionais que medem a qualidade do ensino e o desempenho dos alunos. Mesmo aqueles que pouco entendem sobre o tema reconhecem que no século XXI, a educação será, sem dúvida o principal referencial de riqueza de uma nação.
A frase que foi pronunciada
A frase que foi pronunciada
“Depois da liberdade desaparecer,
resta um país, mas já não há pátria.”
François-René de Chateaubriand, escritor, ensaísta, diplomata e político francês
História de Brasília
Está ficando bonita, a grama nas quadras da Fundação. Os moradores reclamam que não há passagens de um lado para outro. (Publicado em 13/01/1962)
Estatuto
» Atendimento prioritário, integral à saúde, direito à habitação, à educação e ao trabalho. Essas são as garantias do Estatuto da Pessoa com Deficiência do DF, de autoria do deputado distrital Iolando Almeida, aprovado e publicado.
Tecnologia
» O laboratório Biotic, situado no Parque Tecnológico de Brasília, conta com a instalação da tecnologia 5G, 100 vezes mais rápida. A transparência, elemento tão caro e vital às verdadeiras democracias ocidentais, precisa, mais uma vez, mostrar a todos, o caminho completo, em baixa velocidade, sobre a segurança e privacidade dos cidadãos com a implantação dessa tecnologia.
Alerta
» Antes da pandemia, o preço do combustível chegava aos R$ 7 nos postos de gasolina. Durante a crise, chegou a R$3,50. Vamos acompanhar a oscilação e torcer para que o consumidor não seja o responsável pela recuperação das finanças.
Direto da Câmara
» Na terça-feira, dia 28, 10h, pelo YouTube, a Câmara dos Deputados apresentará um evento virtual. A Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha, presidida pelo Capitão cearence Wagner contará com a presença, por meio do aplicativo Zoom, do presidente da Cruz Vermelha Brasileira, Júlio Cals, e da deputada Patricia Ferraz que não está em exercício no cargo.
História de Brasília
Está ficando bonita, a grama nas quadras da Fundação. Os moradores reclamam que não há passagens de um lado para outro. (Publicado em 13/01/1962)