No Brasil, é comum as autoridades não conseguirem liberar recursos orçamentários previstos nas mais diversas áreas, o que, na maioria das vezes, prejudica a população menos favorecida. Na dura batalha contra a pandemia do novo coronavírus, mesmo com a emergência vivida pelo país, o governo não consegue levar aos destinatários as verbas disponíveis para os estados e municípios que estão na linha de frente no combate à covid-19, que já matou mais de 80 mil brasileiros e infectou 2,2 milhões.
A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU), que deu prazo de 15 dias para que o Ministério da Saúde explique como vem gastando o dinheiro destinado ao enfrentamento da pandemia. O governo terá de esclarecer os critérios de aquisição de equipamentos e insumos e para a transferência dos recursos previstos aos governos estaduais e prefeituras. Ao avaliar a atuação do ministério durante a pandemia, o tribunal constatou que foram gastos apenas 29% do que está à sua disposição.
Auditoria do TCU mostrou que, dos R$ 39 bilhões reservados ao Ministério da Saúde desde o início da pandemia, somente R$ 11,5 bilhões foram efetivamente gastos para combater a covid-19, até o final de maio, em todo o país. Na avaliação do ministro Benjamin Zymler, relator do caso, realmente houve baixa execução dos recursos do ministério que, há mais de dois meses encontra-se com titular interino e que viu dois ministros serem dispensados de seus cargos desde que a doença chegou ao Brasil.
Também ficou demonstrado no processo do TCU que há falta de critérios na divisão de recursos entre estados e municípios. Técnicos do tribunal tentaram identificar vínculo entre alguns critérios de distribuição das verbas, como índice de mortalidade, destinação de novos leitos ou teste de identificação da enfermidade, mas não conseguiram encontrar uma relação entre eles. Para o relator, não é possível encontrar qualquer lógica na forma como os recursos financeiros são transferidos.
Em meio às constatações do órgão fiscalizador federal, o Ministério da Saúde também está às voltas com a informação de que a equipe técnica do próprio ministério alertou, em maio, que, sem o isolamento social, os efeitos sanitários, sociais e econômicos provocados pela pandemia iriam durar por até dois anos. Os técnicos destacam que, mesmo com a abertura da economia, a população não se sentirá segura para voltar à vida normal se as taxas de contágio não caírem de maneira expressiva.
Diante da realidade, os agentes públicos devem ter toda cautela na hora de autorizar a reabertura de atividades econômicas que possam contribuir para o prolongamento da pandemia, que já cobra alto preço de todos. E sempre seguindo a orientação da ciência.