Denúncias de fraude nas cotas sociais e raciais aparecem na imprensa com indesejável frequência. As acusações não se restringem a esta ou àquela instituição. Atingem as universidades públicas de norte a sul do país. Não por acaso. São elas que oferecem excelência de ensino e possibilidades de pesquisa. Daí representarem o objeto de desejo de pais e filhos.
Em 2017, a UnB recebeu mais de 100 queixas de candidatos que falsearam condição de negros ou indígenas para terem direito à cota. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) no mesmo ano, foi alertada de que brancos se diziam negros para usufruir do regime diferenciado. Em 2016, um grupo de alunos negros da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) alertou para calouros que apelaram para a indefinição do termo “pardo” a fim de ocupar vagas muito disputadas.
Mas, apesar das acusações, o assunto caía no esquecimento tão logo passava o calor do momento. Por isso surpreendeu o anúncio feito por duas instituições de expulsar alunos que ingressaram nos cursos por meios desonestos. Mesmo os formados tiveram o diploma cassado. A Universidade de Brasília (UnB), criadora do sistema em 2004, excluiu 15 estudantes e anulou a conclusão de curso de dois. A USP afastou um discente admitido com base em declarações falsas.
Trata-se de iniciativa correta. Até o início deste século, ocorria fenômeno revelador da desigualdade do país. Vestibulares e demais processos seletivos praticamente só aprovavam candidatos brancos. Negros eram a exceção que confirmava a regra. A barreira estava na baixa qualidade do ensino fundamental e médio oferecido por estados e municípios.
Brasileiros de baixa renda, sem recursos para arcar com mensalidades escolares, frequentam colégios públicos e, depois de anos de estudos, saem despreparados. Por seu lado, os que têm condições de pagar escola privada ganham o passaporte para atravessar a fronteira social. Perpetua-se, assim, o apartheid não escrito e, com ele, a perpetuação da pobreza.
Os excluídos do ensino de excelência têm o destino traçado. Serão os excluídos das boas universidades, dos bons empregos, dos cargos de primeiro escalão. Eles têm cor, etnia e CEP. São negros, pardos e indígenas que ainda sofrem os efeitos da colonização. Moradores das periferias urbanas, sofrem a falta do Estado ou recebem serviços públicos de baixa qualidade.
Movimentos sociais pressionaram o Legislativo a fim de criar ações afirmativas aptas a colorir a paisagem predominantemente branca. Nasceram as cotas raciais e sociais para ingresso de negros, pardos, indígenas e pessoas de baixa renda em universidades federais. Hoje, 50% das vagas são carimbadas. As comissões avaliadoras para verificação das cotas devem estar atentas para punir as fraudes. A UnB e a USP saíram na frente. Servem de exemplo.