Opinião

Visão do Correio: Direito à vida é prioridade

Ao longo de 2019, o H1N1, vírus da Influenza e a dengue mataram 1.578 brasileiros. Até sexta-feira última, o novo coronavírus tinha vitimado 1.057 pessoas e infectado 19.638, desde 23 de janeiro, quando foi constatado o primeiro óbito pela Covid-19. Para conter a expansão do vírus, as autoridades em saúde no Brasil e no exterior recomendam o distanciamento social. Garantem que não há outra opção para reduzir o ritmo de contaminação.

Países ricos negligenciaram o alerta de epidemiologistas e cientistas, logo depois de a epidemia atingir a província chinesa de Hubei. Quando se depararam com o horror causado pelo novo vírus e a população sendo dizimada, os governantes recuaram e impuseram o isolamento, apelando para multas pesadas e até prisões para quem não aderisse ao isolamento social. Até agora mais de 100 mil pessoas foram vítimas da Covid-19 no mundo.

Apesar do agravamento da epidemia no país, governadores e prefeitos começam a flexibilizar as orientações dos especialistas, mesmo com os exemplos vindos do exterior, e em nações com infraestrutura médico-hospitalar muito superior à do Brasil. Alguns segmentos do comércio foram autorizados a reabrir as portas, entre eles, as feiras livres, que levam a aglomerações de pessoas, expondo-as à contaminação.

O Ministério da Saúde não conseguiu ainda promover, em larga escala, os testes para identificar os portadores do vírus e colocá-los em isolamento. Assim, inúmeras pessoas assintomáticas seguem como vetores do novo coronavírus. Para piorar, o governo enfrenta grandes dificuldades para a compra de reagentes para testes, equipamentos de proteção para os profissionais de saúde, respiradores, ventiladores e insumos como luvas, máscaras e outros para cuidar dos doentes.

As previsões sombrias não param. Os técnicos da pasta da Saúde preveem que a situação se tornará mais crítica entre a segunda quinzena de abril e o mês de maio. Tradicionalmente, maio é período em que eclodem os casos de dengue e Influenza. Confirmadas as previsões, o país terá que lidar com três epidemias ao mesmo tempo, sem que tenha infraestrutura hospitalar adequada para acolher os doentes. A pandemia do coronavírus expôs as fragilidades do sistema de saúde em todas as unidades da Federação.

O artigo 196 da Constituição estabelece que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Governadores e prefeitos têm exata noção da capacidade dos serviços de saúde à disposição da sociedade. Afrouxar o distanciamento social neste grave momento seria infringir a Lei Maior. Saúde e economia não são temas antagônicos, mas complementares. Os interesses econômicos não podem se sobrepor ao direito à vida.