Opinião: Os auxílios estão vindo com velocidade

O que aconteceu até agora, com a rapidez das deliberações, nos dá um ânimo enorme, apesar de toda essa tragédia do coronavírus

Correio Braziliense

postado em 10/04/2020 06:00

A atenuação do devastador impacto da pandemia no universo de bares e restaurantes (bem como nas pequenas empresas de todos os setores da economia) contempla cinco providências urgentes. A mais imediata já foi tomada pelo poder Executivo. Trata-se da Medida Provisória (MP) dos Salários, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 1º de abril. Por meio dela, viabilizaram-se três meses de ajuda no pagamento dos salários dos funcionários, com recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A segunda providência ainda está para se efetivar. Faz-se necessário um ajuste na MP dos Salários. É que os auxílios salariais estão programados para o período abril/junho. Portanto, o mês de março, que é o mais crítico, ficou de fora. O deputado federal Efraim Filho (DEM/PB) movimenta-se para legalmente viabilizar a antecipação do auxílio. Ele preside a Frente Parlamentar de Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados.

A terceira providência ficou 100% resolvida. É o auxílio financeiro de R$ 600 aos trabalhadores informais, igualmente por três meses. Abrange ainda os trabalhadores do contrato intermitente e os pequenos empreendedores informais. As mulheres chefes de família receberão o dobro: R$1,2 mil. Passando-se os olhos sobre a concessão dos auxílios aos formais e informais do mundo de pequenos empreendedores, parece que está tudo OK. Mas há um personagem que ficou de fora.

É ele dono de pequeno negócio formal, que pode ser um boteco, um bar, um restaurante, uma loja de ferragens ou um salão de beleza. São homens e mulheres que resolveram empreender por conta própria, quase sempre com sócio. Atenho-me, aqui, a falar do setor que nos diz respeito, que é o da alimentação fora do lar, compreendido por bares, restaurantes, cafeterias, bistrôs, lanchonetes.

O que mais se vê são empreendedores que levam os negócios adiante sob o permanente sufoco de infindáveis e inenarráveis complicações burocráticas procedentes da prefeitura, do estado, da União. Já se gastou muita tinta e muito espaço para falar disso, que se tornou manjado: o Brasil tem um dos piores ambientes de negócios do mundo. Montar uma cafeteria aqui não é como nos Estados Unidos, na Alemanha ou na Dinamarca. É encrenca da pesada.

O sujeito tem que ter muito estômago para metabolizar as investidas de um Estado que não para de espalhar seus vírus burocráticos e tributários sobre o organismo empreendedor deste nosso país continental. No resumo da ópera, é o seguinte: a esmagadora maioria dos empreendedores da alimentação fora do lar vende o almoço para pagar o jantar. Resultado: ele não aguenta mais do que um domingo de portas fechadas, o que dirá um mês de desaparecimento da clientela, que começou a acontecer já no início de março.

Esse empreendedor vive particularmente do básico, fazendo uma retirada pessoal de um ou dois ou três mil reais por mês, na forma do pró-labore, que declara no Imposto de Renda. Quantas pessoas com esse perfil habitam o universo do setor da alimentação fora do lar? Pois bem: o setor tem 1 milhão de negócios espalhados pelo Brasil. Desse total, 350 mil são negócios formais.

Nesta abordagem, focamos só os formais. A grande maioria deles encontra-se em situação dramática, sem dinheiro sequer para se alimentar. Veja só: há donos de restaurante ou de lanchonete (e mais as respectivas famílias) passando fome. Pode? É o que está acontecendo. Então, é preciso que se conceda a eles um auxílio de três meses, semelhante ao que se destinou aos informais e aos trabalhadores das pequenas empresas em geral. Eis aí, portanto, a quarta providência emergencial.

A pandemia trouxe à tona as fragilidades do mundo. E as nossas são gigantescas. Estão no topo da lista global. O governo vem fazendo tudo o que pode. Há máxima boa vontade. A MP dos Salários saiu no tempo recorde de duas semanas, inclusive com manifestação favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). Quando se diz que o governo está lerdo, não procede. A questão é que o imbróglio é vasto e de altíssima complexidade.

Então, para confirmar isso, aponto uma quinta providência emergencial que precisa ser tomada: criar uma descomplicada linha de crédito para capital de giro das pequenas empresas, com operações de empréstimo garantidas pelo governo. Isso significa que as linhas não devem, de jeito nenhum, passar pelos bancos, cujo rigor é descabido e incompatível com o panorama dos pequenos negócios, conforme descrevi.

A solução é fazer essas operações diretamente com os empreendedores, por meio das maquininhas de cartão de crédito. É viável? Passa no Ministério da Economia? Não tenho a menor dúvida. Inclusive mencionei a ideia ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele entende rapidamente o que a gente está falando porque tem um extraordinário domínio do vasto cosmos da economia.

O que aconteceu até agora, com a rapidez das deliberações, nos dá um ânimo enorme, apesar de toda essa tragédia do coronavírus. Quando a pandemia desaparecer, o Brasil vai se reedificar em novas bases.

Vamos espanar todas as fuligens do Estado anacrônico. O drama do empreendedor de hoje será coisa do passado. O que é preciso fazer? É só fazermos as reformas que estão na mesa. Sirvamo-nos delas.

 

*Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), diretor da União Nacional de Entidades do Comércio e Seviços (Unecs), membro do Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur)