No mês de celebração das conquistas femininas, quero defender, com veemência, uma nova legislação para facilitar, com a urgência necessária, o equilíbrio na representação parlamentar do Brasil. A sub-representação é um desafio que temos de vencer para fortalecer e aperfeiçoar nossa democracia.
As mulheres são maioria do eleitorado (52%), mas ocupam uma fatia extremamente pequena no exercício dos mandatos populares. Elas são 3,7% dos cargos de governadores, 15% do conjunto de deputados federais, 11,44 % das prefeituras municipais e 13% das assembleias legislativas. No Senado, entre 81 vagas, só 12 são ocupadas por mulheres (14,8%).
De um total de 192 países, o Brasil ocupa a 152ª posição no ranking de representatividade feminina, ficando atrás de países como Senegal, Etiópia e Equador. É um grande desequilíbrio que afeta a qualidade da nossa representação e atinge diretamente a qualidade da nossa democracia — que, definitivamente, não reflete a realidade do país.
Defendo 30%, no mínimo, de reserva das vagas legislativas para as mulheres. Com essa medida vamos impedir a continuidade do atual desnível na representação parlamentar que é incompatível com o avanço extraordinário das mulheres em todos os setores.
Hoje, os partidos, por lei, até abrem cotas para candidatas mulheres, mas elas não se elegem. Sei, por experiência, que o projeto de um mandato implica outras exigências, caso da necessidade de estrutura partidária que funcione e da vocação para a vida pública. Mas sei, igualmente, que precisamos ir muito além das cotas.
Precisamos de regras mais favoráveis às mulheres para confrontar, finalmente, a sub-representação. A igualdade de direito traz prosperidade. Os países que garantem direitos e oportunidades iguais avançam mais. Está provado que as mulheres são condutoras de desenvolvimento e que se saem muito bem quando ocupam cargos públicos.
Sempre lembro que o número de nascimento de meninos e de meninas é semelhante, ou seja, por alguma razão Deus garante o equilíbrio natural. Então, não podemos desequilibrar o jogo. O desnível nas casas legislativas se reflete na elaboração das leis escritas e aprovadas apenas pelos homens. Está errado. Se tivéssemos 80% ou 90% de mulheres também seria uma distorção.
Na vizinha Argentina, entrou em vigor a Lei de Paridade de Gênero, que estabeleceu o número igual de homens e mulheres para candidaturas ao Congresso e ao Parlamento do Mercosul. Aprovada em 2017, a lei funcionou em outubro passado. Resultado: 40% das vagas lá são delas. Antes, uma lei de 1991 reservara 30%.
Com políticas afirmativas, podemos avançar, a exemplo da Argentina e de países como a Suécia e a Alemanha, para a edificação de um Congresso mais igualitário e mais equilibrado. Trata-se de uma questão de igualdade e de representatividade da democracia. Mais de 40% da força de trabalho no Brasil é composta de mulheres, sendo que em 1970 eram cerca de 20%.
Nada menos que 48% das operações de crédito hoje são para atender as mulheres. Em 1970, eram menos de 5%. Os dados são significativos. Mostram que o Brasil avançou. Cabe a nós a responsabilidade de fazer com que avance mais. O nós, que digo, não é a mim. A nós como geração para que os mais jovens possam seguir em frente com segurança.
As mulheres querem o mesmo que os homens: um amor, um trabalho digno, uma família organizada e respeito da sociedade. Todos nós, seres humanos, homens e mulheres compartilhamos aspirações semelhantes: moldar nosso próprio destino, ser livres, viver sem medo e sem discriminação; participar das decisões nacionais.
O Congresso tem sido parceiro fundamental dessa caminhada de desenvolvimento das mulheres. Temos divergências e alguns conflitos, mas sabemos que vamos, sim, vencer todos os obstáculos para cumprir a promessa da democracia com o nosso povo.
Como dizem no interior do Tocantins, de onde venho e onde a maioria das pessoas acredita em um amanhã melhor: temos capacidade para ajudar a construir um Brasil à altura dos nossos sonhos. Um Brasil onde as mulheres poderão dizer: “Eu caminhei. Meu filho está melhor do que eu e meus netos estarão melhor ainda”. Que Deus nos abençoe a todos, homens e mulheres!
*Psicóloga e Senadora da República pelo PTB-TO