Parto de uma montanha
Na bolsa de apostas em que a população, hipoteticamente, marcaria seu palpite sobre os resultados finais em relação à Proposta de Emenda à Constituição 199/2020, que trata da regulamentação da prisão após condenação em segunda instância, nenhum cidadão, cônscio de suas faculdades mentais, arriscaria um níquel sequer na possibilidade de os parlamentares apresentarem uma lei que, de uma vez por todas, acabe com a impunidade no país, principalmente com a impunidade dos poderosos.
Não há hoje, em canto algum do Brasil, cidadão que acredite de fato ou nutra qualquer esperança de que os parlamentares votem e aprovem quaisquer medidas que vão ao encontro dos anseios da população, principalmente aqueles relativos ao fim da corrupção e à instalação da moralidade pública. Para a maioria dos brasileiros, existe hoje a certeza, e não a dúvida, de que o fim da impunidade e da corrupção sistêmica só virá com o endurecimento da lei e com o fim da obscena indústria recursal de processos, benefício que, todos sabem, só está ao alcance dos criminosos endinheirados.
Obviamente que, nessa altura dos acontecimentos, todo mundo já percebeu que, para além das leis promulgadas e publicadas pelo Poder Legislativo, mesmo aquelas fixadas com pregos de aço na Carta Magna, podem ser interpretadas de modo absolutamente subjetivo pelos magistrados das altas Cortes, sobretudo por aqueles que, por força do destino, são colocados frente a frente com os mesmos réus que um dia foram também padrinhos de sua indicação ao cargo.
Exemplo flagrante desse descalabro foi visto com a condenação e posterior prisão do ex-presidente Lula. Ela só foi possível porque foi decidida em primeira e segunda instâncias. Durante pouco mais de um ano em que ele esteve preso, por dezenas de vezes, a Suprema Corte se ocupou em julgar dezenas de recursos impetrados pela defesa do condenado, numa clara demonstração de absoluto privilégio e de esforço contínuo e visível para colocá-lo em liberdade.
Todo esse trabalho para livrar Lula da cadeia levou o STF, talvez como alternativa derradeira, a revisar, inclusive, o fim da prisão em segunda instância, beneficiando a ele e à maioria dos corruptos nas mesmas condições. Os entraves à implementação e ao cumprimento de leis que cortem o mal pela raiz vão muito além do Congresso, alcançando também o topo do Judiciário.
A alternativa insinuada por aqueles que analisam o tema é uma espécie de meio-termo maroto, como se fosse possível discutir medidas legais que ficassem a meio caminho ente a ética e a imoralidade. É isso que parece estar sendo costurado agora pela Comissão da Câmara que trata do assunto. Caso venha a prevalecer a tese de que a alteração na Carta Magna, relativa à prisão após condenação em segunda instância, não tem aplicação retroativa, mais uma vez é o caso de constatar que a montanha pariu um rato. Vamos aguardar.
A frase que foi pronunciada
“Voltaire diz que os céus nos deram duas coisas para compensar as inúmeras misérias da vida: a esperança e o sono. Ele poderia ter acrescentado o riso à lista.”
Kant, filósofo prussiano, 1790
Pejorativo
» É do ex-senador Waldemir Moka a lei que proíbe a imagem de um velhinho com a mão na cintura e bengala para a reserva de assentos a idosos. Ele justificou: “A associação da terceira idade à limitação já há muito ficou para trás”. Embora a imagem pejorativa seja proibida, nossa equipe flagrou cadeiras de uma clínica de imagem na Asa Norte. Veja no Blog do Ari Cunha.
Por que não?
» Por falar no ex-senador Moka, uma emenda dele está sendo usada para a construção de um hospital na Região do Mato Grosso. Seria bom um portal da transparência em que os contribuintes que pagam um dos mais altos impostos do mundo pudessem acompanhar os gastos públicos de todas as esferas do governo municipal, estadual e federal, e em todas as instâncias, Executivo, Legislativo e Judiciário.
Vá de retro!
» É o cúmulo do azar. Hotel usado na China para a quarentena de suspeitos de Coronavírus desaba e 70 pessoas estão sendo procuradas debaixo dos escombros.
Abram os olhos
» Bancos tradicionais perdem clientes às toneladas. A migração para bancos eletrônicos, principalmente de jovens, pede uma estratégia melhor das grandes instituições financeiras no tratamento aos clientes. Enquanto, no banco eletrônico, a pessoa tem toda liberdade para o uso do dinheiro que lhe pertence, nos bancos tradicionais, há limites até para pagamento de contas.
História de Brasília
O ministro da Justiça encaminhou ao primeiro-ministro uma exposição de motivos sobre a sindicância realizada no IAPM, em virtude de autorização do governo passado. (Publicado em 17/12/1961)