Criada por Getúlio Vargas, em 1º de maio de 1939, como parte das comemorações do Dia do Trabalho, a Justiça do Trabalho se tornou integrante do Poder Judiciário com a promulgação da Constituição de 18/9/1946. São 81 anos de bons serviços, se aceitarmos como data de nascimento o Decreto-Lei nº 1.257, de 2/5/1939, ou 74 anos, se tomarmos como marco inicial a vigência da Constituição de 1946. O TST adquiriu identidade própria em 13/7/2016, graças à Emenda Constitucional nº 92 que lhe deu destaque ao lado do Superior Tribunal de Justiça.
Travei contato com o TST em maio de 1968, no Palácio do Trabalho, no Rio de Janeiro. Como advogado de trabalhadores metalúrgicos, compareci para representá-los em dissídio coletivo. A ele retornei muitas vezes, no Rio e em Brasília. Conheci ministros, dos quais preservo as melhores lembranças. Evoco a memória dos saudosos presidentes Hildebrando Bisaglia, Lima Teixeira, Mozart Victor Russomano, Rezende Puech, Orlando Teixeira da Costa.
A ministra Cnéa Moreira foi a primeira mulher a integrar o TST, representando o Ministério Público do Trabalho. Ingressou em 29/3/1990 e se aposentou em 2/3/1999; experiente, afável, segura, era rigorosa na defesa da Constituição e da lei. A ministra Maria Cristina Peduzzi é a segunda, sendo a primeira eleita presidente. Assumiu como representante da Ordem dos Advogados do Brasil em 21/6/2001. Exerceu a vice-presidência no biênio 2011/2013 e integrou o Conselho Nacional de Justiça dentro do mesmo período.
Não me deterei no currículo de magistrada cuja personalidade é exaltada por juristas brasileiros e latino-americanos. Tratarei das responsabilidades que enfrentará nos próximos dois anos. O século 21 não é mera continuidade do século 20. Fenômenos políticos e econômicos pouco conhecidos provocam mudanças que o homem não consegue compreender e dominar. Vem à lembrança frase de Marx: “Tudo que era sólido e estável se esfuma, tudo que era sagrado é profanado, e os homens são obrigados a encarar com serenidade suas condições de existência e as relações específicas”.
Em 1940, pouco antes da decretação da CLT, o Brasil possuía 41,2 milhões de habitantes. A industrialização era precária e se concentrava em poucas capitais. O proletariado habitava cortiços, ganhava mal e se sujeitava a precárias condições de trabalho. No breve espaço de 80 anos, o número de brasileiros saltou para 210 milhões. No mesmo período, a população mundial evoluiu de 2,5 bilhões (1950) para 7,75 bilhões.
A CLT resultou do desejo do presidente Getúlio Vargas. O golpe de 10/11/1937 estrangulou o Poder Legislativo, que voltou a funcionar em 1946. Para a época representava algo revolucionário, garantindo aos trabalhadores direitos inéditos e não reivindicados. Desde a década de 1980, transformações geopolíticas, sociais, econômicas e institucionais surpreendem os analistas e rompem precário equilíbrio no mercado de trabalho mundial. A onda de desemprego se avoluma e não se sabe o que fazer com milhões de refugiados.
Dotada de sensibilidade, a ministra Maria Cristina Peduzzi conhece a situação. A crise não lhe é indiferente. Sabe que combater o desemprego, o trabalho informal e a miséria depende de medidas econômicas. Não bastam os meios previstos pela Constituição ou na CLT. Milhões de empregos desapareceram tragados pela tecnologia, e não será simples recuperá-los em países subdesenvolvidos.
Responsável pelos direitos dos assalariados, a Justiça do Trabalho deve olhar o empregador como protagonista indispensável, jamais como inimigo a ser aniquilado. A evolução do Processo Judiciário do Trabalho não foi acompanhada pela modernização do direito material, construído na década de 1940 para mercado fechado, reduzido, onde não havia desemprego. A globalização, fruto do desaparecimento dos fatores distância e tempo, a informatização, a robotização, a automação, os drones, a inteligência artificial, adversários do trabalho humano, pertencem ao mundo real e não à ficção científica.
Ministra Maria Cristina Peduzzi, confiamos na coragem e no espírito de justiça de V. Exa., e lhe desejamos êxito na difícil missão.
*Advogado. Foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho
*Advogado. Foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho