Artigo: CEB, interesse público ou privado?

Correio Braziliense

postado em 17/02/2020 04:34

O que está por trás deste embate sobre a CEB, que se trava hoje no DF, é o conflito ideológico entre o interesse público e o interesse privado.  O interesse público, apenas a título de esclarecimento, é um conjunto de ações político-administrativas, chanceladas pela população e voltadas para a promoção de um bem comum, na busca dos interesses maiores da sociedade. Por isso, o interesse primário do Estado não é o lucro, mesmo na condição de acionista, como no caso da CEB – mas o bem estar da população.

 

O ex-governador de Brasília Rodrigo Rollemberg, em artigo publicado neste Correio Braziliense, omitiu, deliberadamente, que os resultados positivos da CEB — onde ele, em quatro anos de mandato, não investiu um único centavo — no seu governo só foram possíveis porque a gestão do meu governo, entre 2011 e 2014, fez uma revolução na empresa.

Senão, vejamos:

 

Recebi a CEB numa escuridão total: uma dívida de R$ 800 milhões; redes e linhas do sistema elétrico sobrecarregadas; subestações funcionando acima dos limites, com precária manutenção preventiva; tecnologia da informação abandonada; e com todos os seus veículos velhos, impedindo atendimento ágil aos usuários.

 

Tratava-se de um caos decorrente de uma década de pouquíssimos investimentos e sem contratação de pessoal. Em aberto, havia multas no valor total de R$ 57 milhões aplicadas pela Aneel, justamente, por conta dos péssimos serviços prestados, então, à população. A agência reguladora constatara a retirada de recursos da CEB Distribuidora para aplicação, de forma irregular, no setor de transmissão. Resultado: além de ser punida, a CEB foi obrigada a desfazer a operação. Um desastre administrativo de graves consequências que eu, como governador, herdei e tive que consertar. E consertei.

 

No meu governo, a CEB Distribuidora voltou a defender o interesse público quando ordenei o investimento de mais de R$ 600 milhões na empresa, com os quais o sistema elétrico, encontrado apodrecido e sucateado, foi recuperado. Foi o maior investimento de toda a história da CEB, só possível graças a um compromisso assumido com o governo federal de recuperar a empresa, em forma de aumento de capital.

Em quatro anos, construímos 107 quilômetros de rede de alta tensão, sete novas subestações e dobramos a capacidade de outras quatro, além de termos adquirido uma subestação móvel. Até 2010, em 42 anos de história, o Distrito Federal contava com apenas 23 transformadores de 32 MVA. Quatro anos depois, instalamos outros 20 novos transformadores da mesma capacidade, para melhorar e fortalecer a rede elétrica do DF.

No meu governo iluminei a cidadania ao retirar da clandestinidade 90 mil moradores que viviam com gambiarras. Dei-lhes redes seguras, endereço e ruas iluminadas. De quebra, consegui reduzir perdas de energia. Energizamos o meio ambiente ao trocar 30 mil geladeiras e mais de meio milhão de lâmpadas que gastavam muita energia por similares melhores e mais econômicos. Graças a isso, os moradores do DF passaram a ter uma conta de luz com menor valor, e toda a sociedade ganhou com a redução do desperdício de energia e emissão de gases causadores do efeito estufa. Sem falar na adoção de lâmpadas LED em todos os semáforos do DF e a iluminação, também LED, de 17 quilômetros do Eixo Monumental de Brasília.

Ao fazer a busca ativa dos moradores inscritos no NIS, consegui conceder a tarifa social (desconto de até 65% na conta de energia) em benefício de 82 mil famílias. Isso é gestão social de um patrimônio público, pois energia não é mercadoria. É um bem que entra em todas as casas do DF, move nossas indústrias e movimenta o comércio. É uma variável importantíssima para a segurança pública, sobretudo na capital federal, onde funcionam os Três Toderes da República, além de sediar todas as embaixadas estrangeiras e organismos internacionais.

A proposta do ex-governador Rollenberg de privatizar as empresas lucrativas do grupo CEB (gás e várias empresas de geração de energia) e manter a Distribuidora é menos pior para os trabalhadores. Mas, mesmo assim, significa abrir mão de uma receita importante a ser utilizada nas melhorias do sistema, de forma a beneficiar a população.

Com o atual governador Ibaneis Rocha, a CEB caminha para a privatização total, infelizmente. Bastou ser eleito, mudou de posição e passou a defender a venda da empresa. Para tal, colocou neófitos para administrar o grupo CEB, demonstrando total desconhecimento da história da empresa e do desenvolvimento da regulação do setor elétrico, no DF.  Ora, a CEB não é uma instituição financeira nem muito  menos um clube!

Em vez de vender a CEB Distribuidora, Ibaneis deveria obrigar seus gestores a atuar no sentido de eliminar alguns conhecidos passivos como redução do nível de perdas, adequação dos custos de pessoal aos parâmetros regulatórios definidos pela Aneel e a venda de ativos imobiliários, já preparados para tal e com potencial de recursos para quitar as dívidas mais altas da empresa.

Essas e outras ações simples para gestores experientes alavancaria substancialmente o valor da empresa e, no mínimo, impediria um prejuízo maior para o Distrito Federal. Essas ações seriam, portanto, as primeiras a serem implementadas por um eventual comprador e com certeza poderá permitir o retorno acelerado dos valores aplicados na compra da empresa. Hoje a CEB recebe o prêmio Aneel de qualidade porque entregamos ao fim do meu mandato um sistema elétrico robusto para e capital do Brasil.

 

*Agnelo Queiroz é ex-governador do Distrito Federal (2011-2014)