Os agentes políticos brasileiros acertam ao se comprometer, publicamente, com os debates em torno das duas reformas previstas para serem aprovadas ainda este ano: a tributária e a administrativa, de preferência no primeiro semestre. Isso porque estamos em ano eleitoral e os corredores do Congresso Nacional ficam vazios após o recesso de julho, já que os parlamentares deslocam-se para suas bases no intuito de apoiar seus candidatos a prefeito, de olho na reeleição, em 2022. O país, no entanto, tem urgência e não pode esperar mais para sair do quadro de inércia econômica em que se encontra.
Dois fatos recentes demonstram a boa vontade das autoridades para a aprovação das mudanças que a sociedade reclama para a volta do crescimento econômico sustentável: a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no sentido de que as reformas devem ser aprovadas até julho, e o pedido de desculpas do ministro da Economia, Paulo Guedes, por ter comparado os servidores públicos a “parasitas”. Fez bem, pois criar mais arestas com a categoria, com reconhecido poder de fogo na Câmara e no Senado, em nada ajudará a tramitação da matéria nas duas Casas.
Guedes disse que em nenhum momento quis “ofender as pessoas que cumprem seus deveres” na administração pública, mas sua colocação provocou a imediata e contundente reação das entidades ligadas ao funcionalismo, exigindo explicações sobre o ocorrido. O ministro esclareceu que, ao avaliar ganhos e privilégios no setor público, estava se referindo a estados e municípios, e não aos servidores. Para ele, existem casos extremos em que entes federativos gastam toda sua receita em altos salários, em detrimento da alocação de recursos em áreas sensíveis como saúde, educação, segurança e saneamento básico.
A questão de fundo é de que toda a polêmica causada pela colocação do ministro vem no momento em que o governo finaliza sua proposta de reforma administrativa, que realmente tem de ser feita para a correção de graves distorções herdadas de legislações passadas, como as despesas obrigatórias introduzidas pela Constituição de 1988. Inúmeras mudanças devem ser efetuadas, como as relativas às atuais regras de reajustes salariais e de promoções. Que prevaleçam, por exemplo, as promoções por mérito, e não por tempo de serviço, como acontece atualmente.
O mais importante na proposta do Palácio do Planalto, e que tem de ser levado em consideração pelo funcionalismo, é que as modificações nas regras serão apenas para os novos servidores, não afetando quem está na ativa ou aposentado. E é baseado nessa garantia que Rodrigo Maia aposta numa tramitação menos problemática da reforma administrativa, se comparada com a tributária, em que os enfrentamentos entre situação e oposição deverão ser mais acirrados. A despeito das dificuldades inerentes à abrangência e necessidade das mudanças, o que importa e deve ser destacado é que o Legislativo e o Executivo estão empenhados na aprovação dessas duas fundamentais reformas o mais rápido possível. Um bom sinal para o Brasil.