A mensagem do governo enviada ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos é inequívoca demonstração de que continua alta a aposta na modernização do Estado brasileiro. O presidente Jair Bolsonaro, ao se dirigir ao Parlamento, reafirmou seu compromisso com as reformas e com as mudanças necessárias para que o Brasil possa, enfim, reencontrar o caminho do desenvolvimento sustentável. Disse esperar a aprovação de “marcos históricos” e pregou um relacionamento harmônico entre os poderes Legislativo e Judiciário, para que as mudanças necessárias sejam aprovadas este ano e o país deixe para trás, definitivamente, o tempo de baixo crescimento, alto desemprego e letargia de setores produtivos.
O texto enviado aos congressistas mostra que o Palácio do Planalto vai colocar em pauta a tão discutida independência do Banco Central (BC), o que eliminaria, no futuro, qualquer possibilidade de ingerência política na condução da política monetária do país. Também estão no escopo do governo a privatização da Eletrobras; o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; o Pacto Federativo, o Novo Marco Regulatório do Saneamento, entre outros projetos em tramitação ou a serem enviados ao Congresso.
Este é o caso da reforma tributária, que deve ser remetida ao Legislativo ainda este mês, para que possa ser promulgada no primeiro semestre, o que é de fundamental importância para a atração de investimentos nacionais e internacionais, sem considerar a desregulamentação do emaranhado burocrático, que inibe novos negócios. Proposta que deveria ter sido encaminhada ao Parlamento no ano passado, mas que ficou para 2020 devido às resistências de determinados setores econômicos e ao descompasso entre os governos estaduais, diretamente afetados em sua arrecadação. A expectativa é de que seja votada até abril na Câmara dos Deputados e até o fim de junho no Senado.
Causou certa estranheza o fato de a reforma administrativa, fundamental para o controle das contas públicas, ter sido citada, superficialmente, na mensagem do presidente da República. É conhecida a força do funcionalismo público, sobretudo no âmbito federal, junto aos parlamentares. Por isso, o projeto a ser remetido pelo Executivo ao Congresso tem de estar bem amarrado para que possa ser aprovado. Hoje, a Frente Parlamentar do Serviço Público conta com o apoio de cerca de 250 deputados, quase a metade dos 513. Seu poder de articulação e de manobra não é desprezível, e o governo se comprometeu a respeitar direitos adquiridos.
Já está claro que as mudanças na administração pública são uma das prioridades da equipe econômica, mesmo com a oposição de algumas áreas do próprio governo. Mas o ministro Paulo Guedes reafirmou que a questão é prioritária e que ainda este mês a proposta do governo estará nas mãos dos parlamentares. O que não pode perdurar são os privilégios desfrutados por boa parte do funcionalismo.
Bolsonaro deu uma guinada em seu posicionamento relativo às questões ambientais, bastante criticado por ambientalistas e pela comunidade científica. Deu uma resposta direta aos investidores internacionais, que cobram uma postura de maior responsabilidade ambiental do governo, notadamente depois da repercussão mundial causada pelas queimadas e pelo desmatamento na Amazônia. O presidente propôs “fomentar e incentivar o potencial econômico do meio ambiente, além de promover oportunidades de negócios sustentáveis”. Postura que em muito contribuirá para que as nações e empresas defensoras da preservação do meio ambiente não boicotem os produtos brasileiros. Reconhece-se que a posição do presidente, se levada a cabo, evidencia coerência com a proposição de modernização da estrutura estatal, que não pode mais ser protelada.