Ainda que não seja o melhor dos mundos, o desemprego está diminuindo no país. No trimestre encerrado em dezembro último, o contingente de desocupados foi de 12,6 milhões, 1,7% menos do que em 2018, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, aos poucos ficam no passado os índices crescentes de demissões que ocorreram entre 2015 e 2018, quando o país enfrentou uma das piores recessões econômicas de sua história.
A sondagem identificou que houve um aumento de 1,8% no número de profissionais com carteira assinada, na comparação com trimestre anterior, o que equivale a 33,7 milhões de trabalhadores — uma boa novidade que não acontecia desde 2012. Em contrapartida, o estudo chama a atenção para o crescimento da informalidade, que congrega trabalhador doméstico sem carteira, empregador e autônomo, ambos sem CNPJ, e profissional familiar auxiliar. Esse grupo corresponde a 41,1% da população ocupada, ou 38,4 milhões de pessoas, o maior contingente desde 2016. O IBGE apurou que 27,6 milhões de brasileiros seguem subutilizados, seja por insuficiência de horas trabalhadas, seja como força de trabalho potencial.
Embora a informalidade garanta renda para os profissionais, propiciando o consumo e fazendo a economia girar, a maior parte não contribui para o sistema previdenciário. A reforma aprovada, no ano passado pelo Congresso, se configura um paliativo para quem está aposentado ou prestes a isso. A mudança adiou um colapso que impossibilitaria o poder público de arcar com os custos dos benefícios pagos a idosos, deficientes e incapacitados para qualquer atividade laboral. Mas o que acontecerá com essa parcela da população produtiva que está fora do sistema quando chegar à velhice?
A questão se coloca como desafio para o atual e os futuros governos. Cabe ao poder público estabelecer políticas que induzam os profissionais à formalizarem seus negócios, elevando a arrecadação do Estado. Mas não só isso. Tais políticas não podem ter como foco apenas o custeio de aposentadorias futuras. Elas têm que responder também às necessidades básicas dos trabalhadores nos campos da saúde, da educação, da segurança pública, ou seja, com ações que propiciem bem-estar coletivo.