O sapo e a festa no céu
Aconteceu com o difamado juiz de garantias o mesmo que ocorreu, anteriormente, com a proibição de compartilhamento de dados entre Receita Federal, Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Polícia Federal e Ministério Público: ambos foram lançados na lata de lixo das ideias preconcebidas, com objetivos escusos, tiradas da cartola para garantir que a Justiça não seja jamais aplicada contra os companheiros de triste jornada.
O bom senso, vindo da pressão de juízes de verdade, aprovados em concurso público e que conhecem de perto a dura realidade na aplicação de leis neste país, prevaleceu sobre estratagemas urdidos em reuniões realizadas tarde da noite, longe da vigilância da opinião pública .
Apenas seguindo o trajeto e os indícios vistos, lidos e ouvidos aqui e ali, com o apoio visual de alguns fotogramas que circularam displicentemente por aí, é possível juntar os cacos e as pistas que levam à origem desse esdrúxulo projeto, apensado de forma clandestina ao pacote anticrime, também escalpelado e murcho pelos políticos enredados com a lei.
Nunca a afirmação de Nelson Rodrigues fez tanto sentido como agora: “Consciência social de brasileiro é medo da polícia”. Não precisa ser um grande repórter investigativo, desses que aos poucos vão desaparecendo de cena, para juntar as peças que formam o grande quebra-cabeças que resultou na confecção do pouco engenhoso juiz de garantias.
Dias antes da gestação desse aleijão jurídico, a poucos dias da votação final do pacote anticrime, uma movimentação atípica, seguida de reuniões a portas fechadas entre os altos escalões dos Três Poderes, indicava que, muito mais do que parecia transparecer para a imprensa, havia, entre os próceres cavalheiros, um sincero propósito de intercambiar, entre os poderes da República, um modus operandi conjunto capaz de reunir toda a munição possível para frear os ímpetos joviais e de justiça por parte dos integrantes da força-tarefa da Lava-Jato e de outras frentes de investigação.
Para tanto, não bastava só a desfiguração do pacote anticrime pelo Congresso. Era preciso ir além, criando mecanismos jurídicos que não pudessem ser contestados pela sociedade que enfraquecesse o ardor de alguns juízes de primeira instância no cumprimento das leis.
Poderiam, como era desejo de alguns, acabar simplesmente com a primeira instância. Mas isso chamaria a atenção de todos, principalmente de juristas renomados que conhecem esses ardis e a capacidade dessa gente para manter privilégios.
Nesses conchavos pouco usuais, os Três Poderes se irmanariam para edificar muros legais e outros empecilhos para deter a série de prisões realizadas e outras que estariam por vir na sequência. A solução encontrada, um tanto em cima do laço e que não despertasse os ânimos contrários, foi esconder o sapo ou o jabuti na viola do pacote anticrime que iria para o céu, de modo a apresentar o embuste de uma só vez.
Por alguns dias e em meio ao recesso dos Poderes, o truque deu certo. Só não contavam com a astúcia de juízes íntegros e outros brasileiros de bem contra a medida exótica. Para não manchar ainda mais sua biografia, por deveras chamuscada, o presidente do Supremo tratou de empurrar o sapo do alto dos céus em direção à Terra ou, mais precisamente, à apreciação do plenário, onde sua culpa pode ser dividida entre 10 outros togados.
» A frase que não foi pronunciada
As pessoas costumam dizer: “‘O Tim Maia reclama pra cacete’, mas
alguém tem de reclamar.”
Tim Maia, cantor e compositor brasileiro
Lição
Aconteceu em Boston, e o fato foi comentado pelo ministro Sérgio Moro. Pego com a boca na botija, uma autoridade foi condenada por corrupção. O sucessor tomou posse e, por incrível que pareça, também havia cometido o mesmo crime. Quando o juiz federal Mark Wolf foi comunicado de que o terceiro ocupante do cargo inacreditavelmente tinha praticado o ato ilícito, resolveu aumentar a pena. O próximo pensaria três vezes antes de ir pelo mesmo caminho.
Novidade
Ainda não funciona, mas a promessa é que as filas acabem para o cadastramento do passe livre. Totalmente digital, mais de 500 mil estudantes serão beneficiados com a medida. Pelo portal do BRB, todas as informações terão espaço para o cadastro. Segundo o presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, os alunos antigos só precisarão atualizar os dados. Os novos deverão buscar o cartão para o primeiro registro.
» História de Brasília
E não seria diferente, sendo um pedaço do Brasil, vivendo as dificuldades em que vive todo o país. No caso de uma cidade como Brasília, resta saber quem pagou o transporte em caminhões. (Publicado em 14/12/1961)