Cai no abismo a prisão em segunda instância
Diversas pesquisas realizadas nas últimas semanas pela FSB, Datafolha e outras fontes mostram que a maioria da população brasileira apoia a prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Mesmo em pesquisas informais, entre pessoas de nossos círculos de relações, têm mostrado que para os brasileiros essa medida tem sido um instrumento eficiente, utilizado pela Justiça, para pôr fim ao ciclo histórico de impunidade e de prescrição de muitos crimes por excessos burocráticos e morosidade dos tribunais.
Os cidadãos sabem muito bem que o instituto de protelações e dos recursos infindos só beneficiam aqueles que podem pagar bons e caros advogados, e não diz respeito algum à grande maioria dos brasileiros com pendência na Justiça. Obviamente, para os ministros do Supremo Tribunal Federal, pesquisas como essas e outras, que retratam o desejo da maioria da sociedade sobre um determinado tema de importância geral, têm peso zero na hora da votação e não induzem nos vereditos de cada um dos juízes.
Inclusive esse tem sido um tema colocado no plenário em diversos momentos, para reafirmar que a pressão das ruas pouco ou nada influi nas decisões do plenário. Esse descolamento da realidade do mundo exterior, ao mesmo tempo em que não incomoda os juízes, deixa os brasileiros em um sobressalto permanente com a possibilidade de ver, de uma hora para outra, a volta ao passado de um Brasil recordista mundial de assassinatos e outros crimes hediondos.
Com razão, a população teme que o impedimento de prisão em segunda instância destrua uma das maiores conquistas de nossa história recente, que foi a Operação Lava-Jato, quando, pela primeira vez, os brasileiros assistiram à prisão de altos membros do governo, inclusive, ex-presidentes da elite do empresariado nacional, todos igualmente julgados, processados, condenados e presos. Ainda para o gáudio da sociedade houve, pela primeira vez, a devolução de parte dos recursos desviados, nesse que tem sido um dos maiores casos de corrupção do planeta.
O Supremo entender pela volta do trânsito em julgado significa que toda a primeira grande fase da Operação Lava-Jato e outras do gênero, voltará à estaca zero, destruindo todo o enorme esforço feito até aqui para acabar com a corrupção sistematizada e entranhada na máquina pública. Deu no que deu. Mesmo assim a população parece não estar sozinha nesse seu desejo de acabar com a impunidade das elites. Entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também tem manifestado sua preocupação, alertando que um possível retrocesso no combate à corrupção pode prejudicar não só a imagem do país, mas, principalmente, a realização de negócios dentro de um ambiente mundial onde o comércio busca cada vez mais negociar dentro de parâmetros de compliance.
A ONG Transparência Brasil também sem posicionou a favor da prisão em segunda instância. Para engrossar esse coro mundial e nacional contra a impunidade dos poderosos e em favor do combate à corrupção, um grupo de 42 senadores assinou uma carta endereçada ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF, defendendo abertamente a prisão após segunda instância. Para esses parlamentares, essa medida tem sido importantíssima para combater o sentimento de impunidade presente na sociedade, sendo que a revisão desse entendimento deverá provocar grave problema de segurança jurídica.
A frase que não foi pronunciada
;Nós não somos representantes do povo, por isso não legislamos.;
Algum ministro do STF em pleno pesadelo.
Trabalhador
; Grande expectativa para a noite de autógrafos no lançamento do livro assinado pelo senador Paulo Paim, Tempos de Distopia. Parlamentar respeitado, Paim não para de surpreender. O evento será no Senado, no próximo dia 12, no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima. O livro será distribuído. Disse o autor: ;Distopia é a vida sem sonhos e sem o belo da existência. É um cenário de incertezas. É a dor da indignidade. São os pesadelos diários da falta de horizonte. São as injustiças que o povo sofre. É o lugar em que a mentira, o ódio e a violência fazem morada;.
Absurdo
; Veja no Blog do Ari Cunha duas fotos. Um copo com água filtrada que vai para a caixa d;água e outro com a água que chega da Caesb. A Associação dos Moradores do Trecho 9 está colecionando reclamações sobre o assunto. Podem ser bastante úteis no futuro.
W3
; Em frente à Pioneira da Borracha, na W3 Sul, as calçadas foram refeitas. Imaginem a teoria das janelas quebradas naquela área. Se tudo fosse limpo, conservado, favorecesse a mobilidade, iluminado, com segurança. Certamente voltaria a ser um dos principais pontos turísticos da cidade.
História de Brasília
A mudança da capital continua no mesmo ;chove-não-molha;. Ninguém mais interessado do que o dr. Felinto no aso. Pois então, doutor Felinto, tome os apartamentos não ocupados pelas repartições, pegue os novos, e dê todos ao ministério da Fazenda. (Publicado em 6/12/1961)