Acompanhando os indicadores econômicos, vemos que o país começa a reagir pouco a pouco à crise dos últimos anos, que causou sérios problemas de norte a sul. Porém, os dados mostram que ainda temos um longo caminho para recuperar o que foi perdido e continuar avançando. Em 2017 e 2018, os resultados do Produto Interno Bruto foram positivos, após dois anos consecutivos de queda. A taxa de desemprego que, em 2014, era de 6,8% ficou em 12,3% em 2018. Agora, mais do que nunca, é hora de avançarmos nas reformas estruturais postas em debate, que vão possibilitar uma retomada mais consolidada e o aumento efetivo do nível de desenvolvimento.
Assim como a reforma da Previdência, a reforma tributária tem potencial para solucionar diversos entraves aos investimentos e dinamizar a economia brasileira, trazendo impactos significativos para todo o país. O atual sistema é caracterizado pelo elevado grau de burocracia e complexidade. De acordo com estudo do Banco Mundial, cada empresa brasileira gasta, em média, 1.958 horas por ano para cumprir as obrigações legais. Neste quesito, o Brasil teve a pior colocação em ranking que contempla 190 países.
Além disso, o sistema gera extrema desigualdade entre os setores econômicos e desproporção entre o volume de tributos que incidem sobre as famílias. A indústria de transformação, por exemplo, tem uma carga tributária de 44,6% do seu PIB, conforme estudo da Firjan. O setor de serviços paga 23,2% do que produz. Os setores agropecuário e extrativo têm carga tributária de 6,1%. Dados do Ipea mostram ainda que uma família com renda de até dois salários mínimos paga de imposto uma taxa implícita de 53,9% do seu orçamento. As famílias com renda superior a 30 salários mínimos pagam 29%.
É evidente que algo precisa ser feito para corrigir essas distorções que impactam o desenvolvimento brasileiro. Por isso, precisamos contribuir com o debate para escolher o melhor modelo para o país. As principais propostas que tramitam no Congresso Nacional, a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi, e a PEC 110/2019, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, por exemplo, propõem uma importante simplificação, sem, contudo, alterar a carga tributária. Para além disso, estudo da Firjan mostra que ambas as propostas aumentariam a renda disponível para o consumo: o ganho potencial de consumo no país é de R$ 122,1 bilhões na proposta de Luiz Carlos Hauly e de R$ 122,7 bilhões na sugestão de Baleia Rossi.
As duas criam um imposto único sobre valor agregado no destino, incluindo impostos federais, estaduais e municipais, o que é extremamente importante ser considerado ao avaliarmos o tema. Num eventual cenário de criação de um IVA Federal, sem a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o ganho de consumo seria significativamente menor em todas as regiões do país, atingindo, no máximo, R$ 39,5 bilhões. Sob a ótica regional, o estudo conclui que a PEC 45/2019 apresenta ganhos em relação à distribuição de renda no país por permitir alíquotas diferentes entre os entes federativos, respeitando as desigualdades regionais.
É necessário considerar também nessa análise a importância da desoneração, ainda que parcial, da folha de salários. Os estudos da Firjan mostram que a inclusão deste ponto é fundamental para ampliar os ganhos para o país, com aumento relevante do consumo e da geração de emprego. Considerando as alterações propostas pela PEC 45/2019, que permite alíquotas diferentes entre os entes federativos, e a desoneração da folha de salários, o aumento na renda disponível para o consumo pode atingir R$ 135,8 bilhões e destravar cerca de 300 mil empregos por ano.
Importante ressaltar ainda que não há momento mais oportuno para aprofundarmos o debate relacionado ao pacto federativo. O desequilíbrio da distribuição de receitas e a flexibilização orçamentária precisam estar na pauta de discussões. O comprometimento em torno desse conjunto de medidas relacionadas à reforma tributária trará um país mais justo e competitivo, proporcionando avanço no desenvolvimento econômico e possibilitando melhorias que vão além do mercado de trabalho, chegando às áreas de saúde e educação. A vitória certamente será de todos.