[FOTO1]Dependendo do ponto de vista, um copo pode estar meio cheio ou meio vazio. Algumas pessoas dão atenção à parte cheia e agradecem a água que lhes saciará a sede. Outras observam a mesma imagem, mas, insatisfeitas, concentram-se na parte vazia. É assim que percebemos a discussão do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental: um grupo achando que o texto está equilibrado, enquanto outro afirma que a proposta torna o licenciamento ambiental ;exceção, em vez de regra;.
O grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara dos Deputados para discutir o projeto vem, desde maio deste ano, se reunindo e ouvindo especialistas para chegar a um texto que atenda aos interesses das diferentes partes e torne o processo de licenciamento ambiental mais uniforme e previsível em todo o país.
A motivação do presidente da Câmara faz todo sentido, uma vez que a ausência de uma lei federal permite que cada unidade da Federação defina o próprio rito e não existam critérios uniformes para a avaliação da viabilidade ambiental de empreendimentos que provocam impactos sobre o meio ambiente e a sociedade.
Entre maio e início de agosto, foram apresentadas quatro versões de texto pelo coordenador do grupo de trabalho, deputado Kim Kataguiri, sendo que a última delas gerou forte reação de ONGs ligadas a temas ambientais, que se organizaram e mobilizaram três parlamentares (deputados Nilto Tatto, Rodrigo Agostinho e Talíria Petrone) que, por sua vez, apresentaram um texto alternativo à quarta versão. Comparamos os dois e concluímos que existem mais consensos que dissensos.
Os consensos começam com a manutenção da base do texto e dos principais artigos como: (a) o texto que mantém a necessidade de fundamentação técnica para as condicionantes ambientais; (b) o artigo que estabelece condições especiais para o licenciamento de empreendimentos que mantêm programas voluntários de gestão ambiental; (c) o trecho que prevê termos de referência padrão para diferentes tipologias de atividades; (d) o artigo que prevê a emissão de licença prévia única para um conjunto de empreendimentos; (e) e a possibilidade de aproveitamento de diagnóstico de estudo ambiental anterior. Enfim, vários exemplos de medidas que fazem parte das duas propostas e permitirão que o processo de licenciamento seja mais célere e previsível.
Por seu lado, o ponto inegociável de discordância diz respeito à dispensa de licenciamento ambiental dos empreendimentos agrossilvipastoris e da ampliação e pavimentação de estradas existentes. Na proposta apresentada pelo deputado Kim, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) substituiria o licenciamento ambiental dos empreendimentos agrossilvipastoris. No entanto, como o CAR não foi criado com o objetivo de licenciar empreendimentos, a alternativa para solucionar o impasse seria substituir a ;dispensa; do licenciamento ambiental pelo estabelecimento de um processo simplificado, no qual o órgão ambiental, logo no início do processo, determinaria o rito e os prazos para o licenciamento dos empreendimentos agrossilvipastoris e da ampliação e pavimentação de estradas existentes. Essa é alternativa que traria a previsibilidade tão esperada pelos agricultores e concessionária de estradas.
Na proposta alternativa apresentada pelos três parlamentares, ainda existem sugestões para manter algumas atuais ; e altamente indesejáveis ; incertezas do processo de licenciamento por meio da retirada de artigos, como o que dispensaria a apresentação das certidões de uso pelos municípios, um instrumento que apenas tem servido como imposição de obstáculo para prefeituras ;pleitearem; benefícios sem nenhuma motivação baseada na melhoria ambiental no processo de licenciamento.
É hora de abrir mão das vaidades e retomar o diálogo. Afinal, ambas as partes defenderam suas posições e ambas conquistaram vitórias expressas nos dois textos (o do projeto do deputado Kim Kataguiri e o texto alternativo). Só falta um pouco de boa vontade para que, com cessões parciais e recíprocas, seja encaminhada uma proposta consensual para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A retomada do crescimento e a geração de empregos agradecem.
*Presidente do Instituto Acende Brasil
*Diretor do Instituto Acende Brasil