Visão do Correio: Salários no país

O Bird, inclusive, enxerga uma janela de oportunidades para o controle das despesas da União com a aprovação da reforma administrativa

Estudo do Banco Mundial (Bird) sobre a diferença entre os salários dos servidores federais e dos trabalhadores da iniciativa privada indica que o governo federal deve acelerar a elaboração da proposta de reforma administrativa. Ela deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda este mês, conforme já anunciado pela equipe econômica, que está debruçada sobre o projeto a ser apreciado pelos parlamentares e que, hoje, é uma das maiores apostas do Ministério da Economia para a contenção dos gastos públicos, juntamente com as reformas tributária e da Previdência.

O organismo financeiro internacional chegou à conclusão de que o ganho dos servidores da União é, em média, quase o dobro (96%) do que é pago aos trabalhadores de empresas privadas exercendo funções semelhantes. Fato considerado por especialistas uma séria distorção que deve ser corrigida com a anunciada mudança nas regras que regem o funcionalismo público federal. O Bird, inclusive, enxerga uma janela de oportunidades para o controle das despesas da União com a aprovação da reforma administrativa.

Na avaliação do Bird, a política salarial do governo, nos próximos anos, será de fundamental importância para as finanças públicas, que se encontram em situação caótica ; deficit público previsto de R$ 139 bilhões. A remuneração realmente é elevada para os padrões brasileiros, como mostram os números do relatório ;Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos do Setor Público Brasileiro - O que dizem os dados?;. Neste ano, 44% dos servidores do Executivo federal têm recebido, mensalmente, mais de R$ 10 mil; 22% acima de R$ 15 mil; e 11% mais de R$ 20 mil. E, o mais grave, 1% ganha acima do teto salarial estipulado por lei para o setor público, de R$ 33.763, que corresponde ao vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A cultura do gasto sem limites com os vencimentos dos funcionários públicos é do conhecimento da população brasileira, e o levantamento do Bird comprova essa percepção. Eles são bastante elevados, inclusive para os padrões internacionais. Os números relativos ao funcionalismo são altos se comparados aos países da região latino-americana semelhantes e com renda per capita parecida. Em 2013, o Brasil alocou 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) com o setor público; o México, 1,6% ; Colômbia, 2,3% e Argentina, 2,5%. E o gasto está muito acima dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Medidas duras terão de ser adotadas na reforma administrativa que se avizinha, sempre preservando os direitos adquiridos dos atuais servidores. Mas os altos valores destinados à folha de pagamento dos que tocam a máquina estatal não podem continuar crescendo em ritmo acelerado, como tem acontecido nos últimos anos. A colaboração para a contenção das despesas governamentais tem de envolver todos os segmentos sociais para que a economia do país possa se recuperar. Nenhum setor pode ficar de fora.