Entre 1987 e 1988, o Congresso Nacional esteve reunido em Assembleia Nacional Constituinte e, sob a presidência do deputado Ulysses Guimarães, tratou de formular essa que seria a sétima Carta Magna do país. Ao longo de 20 meses de trabalho, 559 parlamentares, com exceção dos deputados petistas que se recusaram a participar da homologação e dos trabalhos coletivos, trabalharam para entregar ao país um conjunto de leis modernas e possíveis, dentro do contexto e dos acontecimentos daquela época.
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a chamada Constituição Cidadã, foi, como nenhuma outra anteriormente, testada a fogo e ferro, garantindo, em momentos conturbados, a manutenção e a normalidade das instituições, sobretudo da democracia. Nesse sentido, basta dizer que os impeachments de Fernando Collor, em 1992, e de Dilma Rousseff, em 2016, assim como os escândalos do orçamento de 1993; mensalão, entre 2005 e 2006, o rumoroso caso do Petrolão, revelados pela Operação Lava-Jato, a partir de março de 2014, puseram à prova a Carta de 1988, o que impediu que o país caísse numa espécie de abismo institucional, com consequências gravíssimas.
É preciso salientar que, por muito menos, outras constituições pareceram não suportar abalos políticos. De todos os solavancos sofridos pela Constituição de 1988, nenhum se compara aos 13 anos de governo petista. Durante aquele período, e até com reconhecimento do próprio Lula, em 2013, o país seria ingovernável, caso o texto proposto pelas esquerdas fosse aprovado. As seguidas tentativas de transformar o Brasil num regime aos moldes cubanos, como pretendido a partir do Foro de São Paulo em 1990, ou com a criação da Unasul, em 2004, ou até mesmo por meio do pesadelo da Ursal de 2001, encontraram na Carta de 1988 um forte empecilho.
Aliás, foi graças à Carta Magna que o país foi protegido de aventuras inconsequentes, cujos desdobramentos poderiam, inclusive, resultar em confrontos fratricidas. Nesse ponto, vale destacar a estruturação do Ministério Público, como órgão independente, o que inauguraria a possibilidade de uma nova época, com o surgimento do combate efetivo à corrupção.
Com isso, as leis ganharam nova dimensão de respeito, sobretudo com a exigência de maior publicidade e transparência nos atos públicos. Foi graças a esses mecanismos legais trazidos pela Constituição Federal foi possível combater a corrupção e a secular impunidade dos criminosos do colarinho-branco, algo até então impensável.
Não restam dúvidas de que a Constituição de 1988 deixou um legado democrático e humanista, justamente por resgatar os direitos fundamentais dos indivíduos e da sociedade, que foram contemplados no capítulo referente ao Estado democrático de direito, balizador da cidadania e da justiça social. Sem essa importante Carta, é certo que o Brasil não atingiria a maioridade política, que pudesse igualá-lo aos países mais desenvolvidos do Ocidente. Sem a Constituição de 1988, estaríamos à deriva, navegando entre um regime militar que, naturalmente, se esgotou e um Estado anárquico entregue à pressão grupos políticos e empresariais sem ética ou patriotismo. Seríamos mais uma república de bananas, encravada no continente sul-americano, nestes tristes trópicos.
A frase que foi pronunciada
;A voz do povo é a voz de Deus. Com Deus e com o povo venceremos, a serviço da Pátria, e o nome político da Pátria será uma Constituição que perpetue a unidade de sua geografia, com a substância de sua história, a esperança de seu futuro e que exorcize a maldição da injustiça social.;
Ulysses Guimarães, político brasileiro
Perseguição
; Com a terceirização dos serviços de telefonia ou de instalação de cabos óticos, os carros não são identificados, deixando em polvorosa autoridades locais e federais. Os mais neuróticos pensam em interceptações.
Conselhos Tutelares
; Começam amanhã as eleições para Conselheiros Tutelares. Qualquer pessoa com título de eleitor poderá votar. Veja no Blog do Ari Cunha o quadro de perguntas e respostas elaborado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Gustavo Rocha, secretário da pasta, enaltece a população que estará presente na escolha do candidato que trabalhará na sua região.
Frota
; Caminhões novos estão preparados para a coleta seletiva do lixo de Brasília. Felix Palazzo, do SLU, quer que a população compreenda a necessidade da cultura do descarte consciente. Além de uma cidade mais limpa, o lado social é importante, uma vez que o meio de vida dos catadores é a reciclagem.
Absurdo
; Por falar em lixo, continua o absurdo de se permitir que homens, pais de família, trabalhadores, fiquem pendurados em caminhões respirando lixo enquanto recolhem o descarte de prédios e casas. O Código Nacional do Trânsito é omisso em relação à segurança dos lixeiros. Não permite conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados. É dever do Estado defender seus cidadãos.
História de Brasília
Bem, doutor. O senhor vai ouvir, agora, muitas futricas, conversas fiadas e ouvirá, também, muitas palavras de admiração, carinho e dedicação. A cidade amanhece mais satisfeita. Seja bem-vindo. (Publicado em 30/11/1961)