Direito das minorias
De acordo com o artigo 5;, caput, da Constituição, ;todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza;. Com essa expressão o legislador constituinte originário acolheu a ideia ; que vem da tradição liberal, especialmente da Declaração do Homem e do Cidadão, francesa de 1789 ; de que ao Estado não é dado fazer qualquer distinção entre aqueles que se encontram sob seu abrigo. A necessidade de discriminar positivamente em favor dos socialmente desprivilegiados foi sentida pela primeira vez durante o movimento nacionalista. Foi o grande ativista indiano Mahatma Gandhi (1869-1948) o primeiro líder a se dar conta da importância do tema e a chamar a atenção das castas mais altas para esse antiquado sistema social que relega comunidades inteiras à degradante posição de intocáveis. A Constituição de Independência da Índia, em verdade, garantiu o direito fundamental à igualdade entre todos os cidadãos perante a lei, mas categoricamente também estabeleceu que nada na Constituição ;impediria o Estado de adotar qualquer disposição especial para promover o avanço social e educativo de qualquer classe desfavorecida, das Scheduled Castes ou das Scheduled Tribes;. A discriminação positiva introduz tratamento desigual para produzir, no futuro e em concreto, a igualdade. É constitucionalmente legítima, porque se constitui em instrumento para obter a igualdade real.
; Marcos Fabrício Lopes da Silva,
Asa Norte
Deficientes
Sábado, 21 de setembro, foi o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Essa batalha não é restrita a um dia do ano. Ela é permanente. Quem tem algum tipo de deficiência física ou mental no país tem que ser um guerreiro sempre de prontidão para enfrentar as adversidades cotidianas. Brasília, patrimônio cultural da humanidade, está longe de ser uma cidade humanizada para quem tem algum tipo de deficiência. Espanta a quem anda pelas entranhas da cidade ver que edifícios que abrigam várias clínicas nem sempre dispõem de rampas para cadeirantes, sinalização nas calçadas para os cegos e outros equipamentos que facilitem locomoção e acessibilidade. O centro urbano da capital e entrequadras comerciais também conservam muitas barreiras arquitetônicas para deficientes e idosos. Cumpre ao poder público, em Brasília e em todas as cidades do país, uma visão mais ampla para que o exercício da cidadania não seja restrito ao que se convencionou chamar de pessoas normais. Ter uma deficiência não implica incapacidade plena para alguma atividade produtiva. Ao contrário. Os deficientes são capazes de vencer desafios e conquistar meios de serem produtivos e responsáveis pelo próprio sustento. Para isso, basta que o Estado trate com respeito e equidade os considerados diferentes.
; Walquíria Ramos,
Park Way
Castas e mordomias
É interessante ver como os parlamentares criam castas dentro do serviço público. Os profissionais contratados até 2003 terão as gratificações incoporadas ao salário quando da aposentadoria. Os que ingressaram depois estarão submetidos a novas regras, sem direito ao acréscimo assegurado aos mais antigos. Essas divisões estabelecem que um grupo tem necessidades mais refinadas e outros, não ; seriam os toscos. Os militares são segmento imexível. Para eles, estão reservados R$ 4,2 bilhões para o reajuste salarial em 2020, apesar de todos os cortes impostos às universidades, aos bolsistas de pós-graduação, doutorado e pós-doutorados. Anos e anos de pesquisas voltadas aos bem-estar da sociedade ou à solução de graves problemas no campo da saúde serão perdidos. Mas isso não tem a menor importância. Importante mesmo é não mexer com as casernas e manter os absurdos benefícios criados pelos parlamentares para eles próprios e que tornam o Congresso Nacional um dos mais caros parlamentos do mundo, às custas da miséria que campeia Brasil afora. A tão necessária reforma da Previdência e a vergonhosa reforma trabalhista, aprovada no governo passado, vieram para suprimir direitos e afundar a vida daqueles que vivem no fundo do poço. Na verdade, o que vemos é que os representantes do povo são os piores inimigos do povo.
; Fernando Moreira,
Águas Claras
Marco Maciel
As leis de Deus são realmente implacáveis. Algumas doem na alma. Soam como injustas. Difíceis de admitir e compreender. Sobretudo, quando constata-se que marginais, vigaristas, patifes, ladrões, pedófilos e assassinos estão cheios de saúde. Soltos e faceiros. Enquanto figuras humanas notáveis e qualificadas, como Marco Maciel, que honrou e dignificou a vida e os importantes cargos que ocupou, aguarda, em casa, sem poder falar nem andar, com Alzheimer, o chamado de o todo- poderoso. Ironicamente, Marco Maciel também é imortal, membro da Academia Brasileira de Letras.
; Vicente Limongi Netto,
Lago Norte