Com a promessa de tarifas mais baixas e uma frota ampla e renovada, os aplicativos logo travaram uma batalha contra a obsoleta e corporativa classe dos taxistas. Protestos e agressões mútuas ocorreram, e só chegaram ao fim após a regulamentação do serviço pelo poder público. Agora, não está em questão a legalidade do transporte, mas, sim, a relação entre empresas e motoristas.
[SAIBAMAIS]Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em votação unânime, que o motorista de aplicativo é trabalhador autônomo. Dessa forma, os ministros da Segunda Seção do STJ entenderam que ação em questão contra a empresa de aplicativo deveria ser tratada na Justiça comum, e não na trabalhista, porque a relação existente é a de aproximação entre condutores e passageiros, mediante a cobrança de taxas, sem qualquer relação hierárquica.
Nos Estados Unidos, está pronta para ir à votação no Senado da Califórnia, muito provavelmente na terça-feira da semana que vem, uma proposta que obriga os aplicativos a tratarem os prestadores de serviço como funcionários com direitos trabalhistas. Lá, como há um clima favorável no parlamento pela aprovação da lei, Uber e Lyft, a concorrente americana, apresentaram uma contraproposta: US$ 21 de ganho mínimo por hora no transporte de passageiros e indenização por falta ao trabalho por motivo de doença.
Há a sensação entre os analistas do mercado de que a aprovação da lei californiana vai provocar um efeito cascata nos demais estados norte-americanos e em outros países, inclusive no Brasil. É uma decisão importante porque mexe nas três pontas do transporte por aplicativo: 1) a empresa vê uma mudança no seu modelo de negócio, com novos encargos trabalhistas; 2) Os motoristas, que se sentem desprotegidos e reclamam da baixa remuneração, passam a ter um vínculo formal; 3) Os usuários, que muito provavelmente terão que arcar com tarifas mais altas. Vamos ver como tudo isso vai terminar.