Além da Previdência
Dizem que os povos têm suas marcas. Os franceses poupam dinheiro. Os ingleses acreditam no Times. Os espanhóis se fascinam com a morte. Os japoneses fazem fotos. Os americanos adoram gravatas coloridas. Os brasileiros adiam. Deixam para amanhã o que têm de fazer hoje. Se possível, para depois de amanhã. A procrastinação tem preço.
Imobilizar-se, vale lembrar, não significa permanecer no lugar. Como os outros avançam, o estacionado faz as vezes do poste na estrada. Fica para trás. E o problema deixado no caminho por irresponsabilidade ou imprevisão cresce, vira monstro que ameaça o presente e devora o futuro.
A reforma da Previdência serve de prova. Como cadáver insepulto, assombrou o país por duas décadas. Fernando Henrique e os governos que o sucederam propuseram mudanças nas regras da aposentadoria. O Congresso ignorou as nuvens escuras que se acumulavam no horizonte e disse não. A dívida pública saltou de 50% para 80% do PIB. O Estado quebrou. Só então os parlamentares honraram o voto de confiança recebido nas urnas.
Em 2019, o cenário mudou. Aprovada na Câmara e com amplas perspectivas de êxito no Senado, a Previdência abre espaço para pautas importantes que aguardavam a vez na fila das urgências de um país que precisa se modernizar. Uma delas: a reforma tributária. Há projetos em tramitação no Legislativo. Mas o debate só ganhará musculatura com a apresentação da proposta do governo, prometida para esta semana.
A tarefa será árdua. Mas inadiável. Deputados e senadores parecem conscientes do papel que desempenham no processo. E, tal como ocorreu na tramitação da mãe de todas as reformas, a sociedade espera que as lideranças do Congresso trabalhem para convencer os pares a aprovarem as mudanças com urgência, sem obstruções irresponsáveis, apresentadas tão só para marcar posição.
Não se trata de redução de impostos, impossível diante da falência das contas públicas e dos compromissos do governo. Trata-se, isso sim, da simplificação de procedimentos. O cipoal de leis, decretos e portarias em âmbitos federal, estadual e municipal, além de pesar nos custos do empregador, desestimulam o empreendedorismo e ampliam a desigualdade social. Passou da hora de encontrar o fio de Ariadne que leva à saída do labirinto do Minotauro.
Outra iniciativa que exige pressa é a MP 88, conhecida por MP da Liberdade Econômica. A proposição, pra lá de bem-vinda, oxigena o ambiente de negócios ; reduz a burocracia, elimina normas obsoletas, limita a intromissão do Estado na vida das empresas, sobretudo as menores, mais vulneráveis. Editada em abril, a norma tem até o dia 28 próximo para obter o aval das duas casas. É importante, no caso, apagar do dicionário o verbo adiar. O prazo se impõe.