;Previdência avança, mas falta incluir DF e estados;. Essa foi a manchete do dia 3 último do Correio Braziliense, jornal que sempre teve legitimidade para falar em nome da comunidade do Distrito Federal: ele nasceu junto com Brasília.
Tal manchete, que retrata bem como está sendo tratada a reforma da Previdência, foi alvo de muitos comentários, chamando a atenção não só dos seus leitores, mas dos perplexos cidadãos que vivem nos recantos do tão desconhecido e abandonado Distrito Federal, base e redoma do Plano Piloto da Brasília capital.
;Previdência avança, mas falta incluir DF e estados;. Na manchete, por questão de espaço, uma vez que uma das qualidades dos títulos de matérias é concisão, faltou acrescentar os municípios; e, no caso da terra em que vivemos, figurou apenas a sigla DF, que, como todos sabem, significa Distrito Federal.
Para entender melhor o assunto, vamos ao artigo 1; da Constituição Federal, que define bem o quadro em análise: ;A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal;
Ou seja, o fato do Distrito Federal não estar ainda incluído na reforma que o governo federal informa ser essencial ao futuro da economia brasileira, a ponto de evitar o colapso financeiro do Brasil, deve ser motivo real de preocupação de todos os que nele habitam. E por falar em finanças, é oportuno lembrar que grande parte das despesas do Distrito Federal, que funciona como todo o território que abriga a capital federal, é paga pelo Fundo Constitucional, que também é federal.
E se há integrantes da federação que, como diz a manchete, estão fora da reforma da Previdência, quais os integrantes da federação que, por dedução, estariam dentro? Ora, como é lógico, se estão fora os estados e municípios, devem estar dentro os órgãos e instituições federais, ou seja, os que são pagos pela União, entre eles todos os que compõem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Mas se todos os órgãos federais estão dentro do projeto da reforma, já aprovado na Comissão Especial, que o preparou para a iminente e decisiva votação no Congresso, não precisaria estar também o Distrito Federal? E é preciso repetir e até contextualizar legalmente o tema: conforme reza o artigo 18, parágrafo primeiro, da Constituição Cidadã de 1988, ;Brasília é a capital federal;...
Epa! Então, se o que a manchete condiz com a realidade, no caso da reforma da Previdência, Brasília deixou de ser capital federal? Também, como se sabe ; está no citado artigo primeiro da Constituição ;, o Distrito Federal é unidade federativa diferente dos estados e municípios, tanto que ali ficou bem distinguido.
Por que Brasília, capital federal, e o Distrito Federal ficarão de fora, se a inclusão é uma coisa boa, a ponto de todos os estados e municípios estarem interessados em serem incluídos no projeto, gerando constante presença de governadores e prefeitos em Brasília para fazer a tradicional negociação política, preocupados todos com a sua delicada situação financeira, a caminho de debacle?
Assim, é recomendável que as instituições de Brasília e do DF analisem bem a situação que a manchete retratou, como faz aqui e agora a Confraria dos Cidadãos Honorários de Brasília (que tem como seu principal objetivo ;promover os valores de Brasília e do Distrito Federal, defendendo-os quando necessário;), a fim de preservar os federais Brasília e o DF da temerária exclusão ; se for o caso.
Tem a palavra, com urgência, para também tomar as providências cabíveis, o Governo do Distrito Federal, especialmente o governador do DF, nosso principal executivo, bem como os senadores e deputados federais do DF, e até mesmo o governo federal, que comanda tal reforma, a qual, por recentes publicações em toda a imprensa, encontra-se em final de tramitação no Congresso Nacional.
No mais, como foi manchete do Correio Braziliense, é preciso lembrar o velho e eficiente chavão da imprensa que dá margem, inclusive, a importantíssima e indispensável participação popular de todos os cidadãos do DF que serão atingidos pela reforma da Previdência ; cartas, e-mails e zaps para a redação...