Um juiz britânico deu razão nesta quinta-feira (2/7) ao líder opositor Juan Guaidó, impedindo que 31 toneladas de ouro venezuelano depositadas no Banco da Inglaterra (BoE) sejam recuperadas pelo governo de Nicolás Maduro, que anunciou que vai apelar da decisão.
"O governo britânico reconhece o senhor Guaidó na capacidade de presidente constitucional interino da Venezuela" e, "em virtude da doutrina de 'uma única voz', o tribunal deve aceitar esta declaração como inequívoca", escreveu o juiz Nigel Teare, do tribunal comercial da Alta Corte de Londres.
Os advogados da diretoria do Banco Central da Venezuela (BCV), presidido por Calixto Ortega, anunciaram imediatamente que apresentarão um recurso por considerar que a sentença "ignora por completo a realidade da situação no terreno".
O governo de Maduro tenta há mais de um ano e meio, sem sucesso, recuperar as 31 toneladas de ouro, avaliadas em quase um bilhão de dólares, guardadas pela Venezuela nos cofres do BoE.
Guaidó, que o Reino Unido reconheceu - ao lado de outros 50 países - em fevereiro de 2019 como presidente interino do país "até que possam ser organizadas eleições presidenciais confiáveis", escreveu por duas vezes às autoridades britânicas para pedir que não entregassem os lingotes ao governo Maduro.
Diego Moya-Ocampos, especialista em Américas do grupo londrino de análise de riscos IHS Markit, considera que a decisão da justiça britânica permite que a oposição venezuelana "possa formular uma reclamação para a transferência dos ativos".
Mas a representante de Guaidó em Londres, Vanessa Neumann, afirmou na semana passada, após quatro dias de audiências judiciais em Londres, que "conhecendo os britânicos, eu imagino que seria melhor que o ouro continuasse resguardado aqui até que aconteçam eleições justas e livres".
Procurada pela AFP nesta quinta-feira, Neumann não respondeu ao pedido de comentários.
Maduro, "cada vez mais isolado"
"Isto demonstra como a administração de Maduro está cada vez mais isolada (...) do ponto de vista do acesso ao sistema financeiro internacional", destaca Moya-Ocampos.
Em abril, o BCV voltou a solicitar o ouro, alegando que precisava vender o material para utilizar o dinheiro na luta contra a pandemia de covid-19.
O BoE respondeu, porém, ter recebido instruções contraditórias de outra junta de direção do BCV, nomeada em julho de 2019 por Guaidó e pela Assembleia Nacional, controlada pela oposição.
A nomeação foi anulada pouco depois pela Suprema Corte da Venezuela, que os advogados de Guaidó chamaram de "fantoche do regime corrupto" de Maduro.
Para o juiz Teare, no entanto, "estas decisões foram baseadas na premissa de que Guaidó não era presidente interino" e, portanto, ele as ignorou para os efeitos de sua decisão.
Pandemia de coronavírus
Ao anunciar a intenção de recorrer, o advogado da administração Maduro, Sarosh Zaiwalla, afirmou que "nenhum dos membros da chamada 'junta diretora ad hoc' do BCV nomeada por Guaidó mora na Venezuela há alguns anos".
"O governo de Maduro tem o controle total da Venezuela e de suas instituições administrativas e apenas ele pode garantir a distribuição de ajuda humanitária e do material médico necessário para combater a pandemia do coronavírus", completou.
Guaidó nega que o dinheiro será utilizado para aliviar a crise de saúde e afirma temer que seja destinado para reprimir a população.
O governo venezuelano afirmou que negociou para que os fundos sejam transferidos diretamente ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para a compra de medicamentos e material médico.
Questionado pela AFP, o PNUD confirmou apenas que Caracas fez a proposta e que o organismo está disposto a "explorá-la" no âmbito de um eventual acordo entre BCV e BoE.
O resultado do julgamento pode estabelecer um precedente para outros fundos venezuelanos bloqueados no exterior, especialmente em países europeus, dado que nos Estados Unidos as autoridades judiciais e políticas já se manifestaram a favor de Guaidó.